Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira

Vereadores votam e aprovam cinco projetos de lei em primeiro turno

 

A sessão da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (15), contou com a presença de oito dos nove vereadores. O vereador Marcos Ribas (PSDB), por motivo de viagem, não compareceu. Durante a sessão foram colocados em votação e aprovados em primeiro turno, por unanimidade, cinco projetos de lei, além de dois requerimentos e duas indicações.

Dos cinco projetos de lei aprovados, três tratam de autorizações para o Executivo abrir créditos adicionais no orçamento da Prefeitura de Palmeira, totalizando R$ 411 mil, e dois deles convalidam disposições para aberturas de créditos adicionais. A aprovação em definitivo dos projetos de lei depende de segunda votação, que deve acontecer na sessão da próxima terça-feira (22).

Os requerimentos aprovados tratam de pedidos de prazos por comissões permanentes para emissão de pareceres sobre projetos de lei que estão sob análise. Já as indicações aprovadas, ambas de autoria do vereador Gilmar Costa (PSL), são dirigidas à Secretaria de Obras e Infraestrutura, indicando patrolamento e cascalhamento de estrada rural, e à Secretaria de Esportes e Lazer, indicando incentivo à realização de campeonatos e torneios de futebol através do pagamento de arbitragem.

Contrato

Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Pastor Anselmo (PP), com base no que foi definido na audiência pública realizada no último dia 10, encaminhou para a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia a minuta do contrato de concessão dos serviços de saneamento básico para a Sanepar. A comissão, agora, tem prazo de 60 dias para analisar e propor alterações no documento.

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