Foto: Reprodução / Youtube
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Vereador vê risco de concessão à Sanepar ser transferida para empresa privada

 

A possibilidade de um contrato de concessão dos serviços de saneamento básico – água e esgoto – em Palmeira para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é bastante grande. Esta é a avaliação que faz o vereador João Alberto Gaiola (PDT), que em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, na última terça-feira (31), citou a Medida Provisória 844 como instrumento que pode facilitar a transição da concessão para a Sanepar a uma empresa privatizada resultante da compra de ações da companhia, hoje estatal, por investidores privados.

Gaiola citou o trabalho realizado pela comissão da Câmara após a audiência pública de 10 de maio, quando foi discutida a minuta de contrato de concessão apresentada pela Sanepar á Prefeitura de Palmeira. A comissão, segundo ele, entendeu que era necessário fazer alterações no documento original e, assim, apresentou suas propostas, “Agora cabe à Câmara encaminhar estas propostas ao Executivo para elas sejam avaliadas pelo prefeito”, disse o vereador do PDT.

As sugestões que a comissão pretende ver incluídas na minuta de contrato, entre elas a regulação dos serviços por uma agência municipal a ser criada e instituída pela Prefeitura de Palmeira. A esta agência caberia a fixação de valores das tarifas, em todas as categorias, com base no estudo da planilha apresentada pela Sanepar, além da responsabilidade pela realização dos exames de qualidade da água fornecida à população, estabelecendo critérios para os mesmos em conformidade com parâmetros internacionais, de forma própria ou sob contratação de laboratório terceirizado e independente.

Também foi sugerida pela comissão a ampliação da tarifa social para consumidores com uso de até 10 metros cúbicos mensais, com isenção de pagamento do ICMS, hoje com alíquota de 18%. “É voltar ao que era antes de a Sanepar reduzir o direito à tarifa social para consumidores de até 5 metros cúbicos”, explicou o vereador.

Ponto de destaque entre as sugestões, Gaiola detalhou a proposta de redução para cinco anos do prazo contratual de concessão, passível de prorrogação por igual período. Na minuta apresentada pela Sanepar, o prazo de concessão previsto é de 30 anos. A comissão prevê que a prorrogação do contrato somente seria autorizada mediante avaliações de desempenho da companhia no cumprimento do estabelecido no Plano Municipal de Saneamento Básico e de satisfação dos usuários através de pesquisas realizadas pela agência reguladora.

Privatização

A privatização dos serviços de saneamento foi abordada por Gaiola, que citou a Medida Provisória como facilitadora para este destino dos serviços. Ele observou que a MP permite que uma empresa de saneamento que tenha sido privatizada continue com a concessão até o prazo estabelecido no contrato celebrado com a empresa que anteriormente prestava os serviços.

Além disso, o vereador do PDT alertou que a MP praticamente anula os planos municipais de saneamento básico, uma vez que estabelece que empresas privadas podem receber concessão para os serviços mediante um mero estudo técnico, sem obrigação de cumprir metas previstas nesses planos. “Se isto acontecer, todo o trabalho e empenho para elaboração dos planos será perdido”, afirmou Gaiola.

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