Foto: reprodução / Imagem ilustrativa
Foto: reprodução / Imagem ilustrativa

Tribunal de Contas pode barrar reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar

 

propaganda-superior-site-super-otica

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode emitir medida cautelar, a qualquer momento, suspendendo o reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar. O reajuste de 12,13% está previsto para vigorar a partir do próximo dia 17. O conselheiro do TCE Artagão de Mattos Leão acatou uma Comunicação de Irregularidade que foi protocolada na quarta-feira (8) no Tribunal, pela impugnação do percentual autorizado para o reajuste e a metodologia aplicada ao aumento. Este documento deve ser analisado por um relator, que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do reajuste.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, no dia 15 de abril, em reunião extraordinária do Conselho Diretor, o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar.

A Comunicação de Irregularidade acatada por Mattos Leão foi feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE. A comunicação alega ter constatado “a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.

Segundo a avaliação da Inspetoria, desde que foi promovida a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar chegou a 27,92%, contra uma inflação, no mesmo período, de 12,06%, medida pelo IPCA. Na manifestação acatada pelo conselheiro, a inspetoria destaca que “estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.

A Inspetoria, em sua análise, argumenta que enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios privados da Sanepar lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar avaliados pelos inspetores do TCE.

O TCE também poderá designar uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa, “permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores”.

Comentários

comentários

Publicidade

Curta nossa Página