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SUBSTITUTIVOS TÊM PERCENTUAIS MAIORES PARA REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Já estão na ordem do dia, convocados para votação em primeiro turno na sessão da próxima terça-feira (11) da Câmara Municipal de Palmeira, dois substitutivos a projetos de lei que tratam do reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, da Prefeitura e da Câmara, efetivos, ativos e inativos, empregados públicos e comissionados. Em comparação com as propostas apresentadas no final do ano passado e não votadas, devido a emendas que obrigaram a suspensão da votação já em segundo turno, os substitutivos apresentam vantagens para os servidores.

O percentual de reajuste salarial previsto é de 4,7% para todos os servidores, com exceção dos pertencentes ao quadro próprio do Magistério municipal o percentual previsto no projeto de lei específico é de 12,84%. São percentuais diferentes e superiores aos que estavam previstos nos projetos de lei apresentados no ano passado, de 3,37% e 6,2%, respectivamente. A votação será realizada já na sessão da semana que vem porque as comissões permanentes, reunidas na quinta-feira (6), emitiram pareceres favoráveis à aprovação de ambos. Agora caberá ao plenário discutir e aprovar ou rejeitar as matérias.

O percentual de reajuste salarial de 4,7%, proposto nos substitutivos, tanto da Prefeitura quanto da Câmara, equipara os menores salários ao valor do salário mínimo vigente em 2020, que é de R$ 1.045,00. o de 12,84%, apenas no referente ao Executivo, iguala o menor vencimento pago a profissionais do magistério da rede municipal ao piso nacional salarial do magistério dos profissionais da educação básica, de R$ 2.886,24, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme previsto na lei federal de 2008, que instituiu o piso nacional da categoria.

Suspensão

No final do ano passado, os dois projetos de lei que dispunham sobre a recomposição salarial dos servidores públicos municipais foram retirados da pauta de votação da Câmara Municipal de Palmeira, na sessão do dia 26 de dezembro. Com isto, os aproximadamente 1 mil servidores da Prefeitura e da Câmara, ativos, inativos, ocupantes de empregos públicos e de cargos comissionados ficarem sem reajuste salarial em no último mês de janeiro. O motivo da suspensão da votação em segundo turno foram emendas apresentadas pelo vereador Denis Sanson (PSD), que pretendia deixar fora do reajuste os ocupantes de cargos em comissão.

Enquanto os servidores públicos em geral ficaram sem a recomposição salarial em janeiro, os agentes políticos municipais – prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores – receberam seus vencimentos com a correção de pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isto porque, o projeto de lei que dispunha sobre a recomposição do subsídio dos agentes políticos municipais, em razão da perda inflacionária baseada no INPC, de 3,37%, foi aprovado naquela mesma sessão de 26 de dezembro.

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