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Site Eleições 2018 do Ministério Público divulga orientações e canais de denúncia

 

Para esclarecer dúvidas de cidadãos, candidatos e jornalistas acerca das eleições, o Ministério Público do Paraná preparou um site especial com várias orientações (acesso clicando AQUI). Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de urna e “chuva de santinhos”, as punições previstas para cada um deles e explicações sobre como denunciá-los. Há também regras específicas para o dia das eleições, informações sobre a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o processo e receber denúncias da população.

Para o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MP, as informações disponíveis no site “Eleições 2018” servirão para a compreensão do processo eleitoral, contribuindo para que o exercício da cidadania aconteça com pleno conhecimento das regras existentes. “O site dispõe de esclarecimentos para que os cidadãos exerçam o direito de voto de maneira consciente e segura, podendo inclusive fiscalizar o desenrolar da campanha eleitoral até o dia do pleito”, ressalta Sobreiro.

O papel do Ministério Público Eleitoral (MPE) é zelar por um processo eleitoral correto, assegurando que cada cidadão possa votar livremente e que todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições. O MPE está na condição de defensor natural do interesse público, do regime democrático e da tutela dos interesses extrapartidários.

Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral trabalham para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido da máquina administrativa, dentre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, já que o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito. No Paraná, existem 186 zonas eleitorais e, para cada uma delas, há um promotor de Justiça responsável.

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