Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira
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Sessão da Câmara tem aprovação de projetos de lei, moção de apelo e requerimento

 

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A Câmara Municipal de Palmeira realizou sessão ordinária na terça-feira (14), com a presença de todos os nove vereadores. Na ordem do dia, para votação, estavam nove projetos de lei, uma moção de apelo e um requerimento. Todas as matérias votadas foram aprovadas.

Foram aprovados em segunda votação, em definitivo, oito projetos de lei que dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais nos orçamentos de secretarias municipais. Três destes projetos tratam de créditos para investimentos em educação, saúde e esporte.

Um desses projetos de lei dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional no valor de R$ 630 mil para a Secretaria de Educação da Prefeitura de Palmeira. A destinação do recurso é a reconstrução e ampliação das instalações da Escola Municipal do Campo Professora Ida Albach, na localidade de Quero-Quero, no interior do município.

Outro projeto que foi aprovado em definitivo é o que trata de autorização para abertura de crédito adicional para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 310.500,00. O recurso é destinado à aquisição de uma UTI Móvel.

A abertura de crédito adicional no valor de R$ 433 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer, aprovada em outro projeto de lei, tem por objetivo o investimento na construção de duas quadras de futebol society, com grama sintética, nos bairros do Rocio e da Vila Militar.

Outros cinco projetos de lei aprovados em segundo turno dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais. Os recursos previstos, que somam pouco mais de R$ 390 mil, serão destinados a custeio de despesas das secretarias de Educação, de Assistência Social e de Esporte e Lazer.

O único projeto de lei votado em primeiro turno e aprovado trata de autorização à Prefeitura para proceder a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos, revogando dispositivos de lei de 2019.

Moção de apelo

De autoria do vereador Marcos Ribas (PSDB), foi aprovada em votação única a moção de apelo à Santa Casa para que, junto com os médicos integrantes do corpo clínico, possibilitem que médicos interessados passem a integrar o mesmo.

Na moção, o vereador apela aos dirigentes do hospital para que “envidem os esforços necessários para a inclusão de mais médicos para compor o corpo clínico, visando ofertar diversas especialidades de atendimento à população que busca os serviços médicos desta importante instituição em nossa cidade”.

Requerimento

Um requerimento de autoria do vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC) também foi aprovado em votação única. Ele requer que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), solicitando a construção de travessia elevada, lombada física ou eletrônica ou outro instrumento que se fizer necessário para a redução de velocidade no km 404 da PR 151, em frente à Escola Estadual Flávio Santos, na localidade de Faxinal dos Quartins.

Explicação pessoal

Em explicação pessoal, na parte final da sessão, usaram da palavra os vereadores Marcos Ribas, do PSDB, e Pastor Anselmo, do Progressistas.

Ribas abordou o artigo 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre o número de vagas nos legislativos municipais, destacando que em Palmeira o número mínimo de vereadores previsto na Constituição é nove e o máximo 13.

Pastor Anselmo destacou a realização de mais uma edição da Expo Palmeira, na qual esteve presente durante a solenidade de abertura, representando a Câmara Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC), antes de encerrar a sessão, convocou os vereadores para participarem das sessões extraordinárias nos dias 21 e 28 deste mês. Nelas será discutido e votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

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