Foto: Arquivo Folha

SESSÃO DA CÂMARA SEM PRESENÇA DE PÚBLICO É MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

Sem público no plenário, devido às medidas adotadas como prevenção á propagação do coronavírus, a Câmara Municipal de Palmeira realiza sessão ordinária nesta terça-feira (24), a partir das 19 horas. A restrição de público nas sessões é uma das medidas tomadas pelo Legislativo, através de resolução, como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Na ordem do dia, convocados para discussão e votação, estão 13 projetos de lei. Seis destes projetos serão votados em segundo turno, em definitivo, portanto, enquanto os outros sete serão votados em primeiro turno.

Dos projetos para votação final, em segundo turno, um deles autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóvel rural com 48.400 metros quadrados, no local conhecido como Manhoso, na estrada velha para a Colônia de Papagaios Novos e Vilinha.

Outros cinco projetos de lei autorizam aberturas de créditos adicionais, sendo três deles suplementares, nos valores de R$ 12.226,27 e de R$ 17.814,58 para a Secretaria de Assistência Social, para execução de despesas, mantendo equilíbrio orçamentário; e no valor de R$ 140 mil para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, para contrapartida em convênio com Ministério da Agricultura para aquisição de três plainas agrícolas e dois micro tratores com enxada rotativa. E outros dois especiais, um no valor de R$ 40 mil para a Procuradoria Geral para atender demanda de desapropriação conforme decreto 13.389, de 21 de janeiro de 2020, e outro no valor de R$ 71 mil para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para devolução de recursos da obra de pavimentação da rua Judith Sotta Malucelli.

Primeiro turno

Sete projetos de lei serão discutidos e votados em primeiro turno pelos vereadores. Um deles, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para execução de despesas da autarquia. Dois projetos de lei autorizam o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), à Associação Menonita Beneficente – AMB/Lar Levi. Um deles no valor de R$ 40 mil, em dez parcelas mensais, durante o exercício financeiro de 2020, destinados ao serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescente e jovens com até 21 anos de idade. O outro no valor de R$ 60 mil, em dez parcelas mensais, durante o exercício financeiro de 2020, destinados ao serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescente, piso de alta complexidade.

Ainda, será votado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.500,00 para a Secretaria de Educação para atender demandas como manutenção da frota, complemento de serviços de encerramento das obras da escola Municipal Ida Albach, na localidade de Quero-Quero, instalação de cobertura pré-moldada na escola Municipal Pedro Gross Filho, na localidade de Pinheiral de Baixo, e contrapartida para convênio com o Instituto Fundepar. Também para a Secretaria de Educação, autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.500,00 para a Secretaria de Educação para reforma da quadra esportiva da Escola Municipal do Campo Professora Leonor Santos e Escola Estadual Flávio Santos, na localidade de Faxinal dos Quartins, com dualidade administrativa, recursos de convênio com o Instituto Fundepar.

Outros dois projetos de lei em votação são os que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.690,73 para a Controladoria Geral do Município para pagamento de serviços de terceiros pessoa jurídica e de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00 para a Secretaria de Agricultura e Pecuária, para devolução de saldo de contrato com o Ministério da Agricultura.

Todos os projetos de lei que serão votados em primeiro turno constam da ordem do dia de convocação para sessão extraordinária que será realizada na quarta-feira (25), também às 19 horas e sem presença de público.

Medidas de prevenção

Como principais medidas adotadas pela Câmara Municipal como forma de prevenção à propagação do coronavírus, ficam temporariamente suspensas na Câmara Municipal de Palmeira a realização de sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas, demais eventos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões, as atividades do Parlamento Jovem e da Escola do Legislativo. Ficam também suspensas as reuniões das comissões permanentes, sendo assegurada a publicidade das sessões plenárias no site oficial da Câmara Municipal.

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