Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira

Sessão da Câmara nesta terça-feira tem sete projetos de lei para votação

 

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Às 19 horas desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Palmeira realiza sessão ordinária. Os vereadores têm pela frente, constando da ordem do dia para votação, sete projetos de lei, um anteprojeto de lei, dois requerimentos e duas indicações.

Dois projetos de lei serão votados em segundo turno, em definitivo, e dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura, nos valores de 27 mil reais 1 mil e 400 reais.

Cinco projetos serão votados em primeiro turno. Dois deles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 1.182,79, e da Secretaria de Esporte e Lazer, no valor de R$ 26.410,00.

Outros dois autorizam repasses financeiros para as entidades Associação Menonita Beneficente (AMB), no valor de R$ 58 mil e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmeira no valor de R$ 50 mil. E outro que autoriza a Prefeitura a fazer a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos.

Já o anteprojeto de lei, também para votação única, dispõe sobre a revogação de um inciso de lei de 2011, que trata do vale-alimentação fornecido para servidores públicos municipais.

Requerimentos

Também em votação única serão apreciados dois requerimentos. Um deles de autoria do vereador Pastor Anselmo (Progressistas), que solicita cumprimento a artigos do Código de Posturas do Município. Outro da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, que requer ampliação de prazo para análise e emissão de parecer sobre projeto de lei sob análise.

Indicações

Duas indicações também passarão por votação única. Uma do vereador Pastor Anselmo, que indica operação de tapa buraco na rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel, e outra do vereador Rogério Czelusniak (PTB), que indica a realização de infraestrutura, pavimentação asfáltica, colocação de meio fio e construção de calçadas na rua Heitor Stockler de Franca, no trecho entre as ruas André Gumy e João Honório doas Santos, no bairro do Rocio.

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