Foto: Arquivo Folha
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Sessão da Câmara nesta terça-feira tem projetos e requerimentos para votação

 

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Nesta terça-feira (7), será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, a partir das 19 horas. Da ordem do dia, para votação pelos vereadores, constam nove projetos de lei, sendo um para votação final, em segundo turno, e oito para primeira votação. Também serão colocados em votação única quatro requerimentos.

Um dos requerimentos é assinado pelos vereadores Gilmar Costa (PSL) e Denis Sanson (Democracia Cristã) e solicita da Prefeitura de Palmeira esclarecimentos e maiores detalhes sobre o cancelamento de recurso federal de R$ 1,1 milhão que seriam destinados a construção de quadras esportivas em escolas estaduais do interior do município. Eles requerem, ainda, informações sobre os motivos de não realização da obra, visto que desde o ano de 2012 o convênio já estava assinado.

O assunto foi tema de matéria da Folha, publicada no último dia 22 de abril, que detalha o cancelamento dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). Foram cancelados três convênios assinados com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), para construção de quadra esportivas cobbertas nas escolas das localidades de Guarauninha, Queimadas e Pinheiral de Baixo. Dois dos convênios já dispunham de recursos depositados em conta bancária específica da SEED, que terão de ser devolvidos ao FNDE.

A solicitação dos vereadores, feita no requerimento, portanto, não deve ter nenhuma informação a mais do que o já revelado na matéria da Folha, visto tratar-se de convênios firmados entre os governos federal e estadual, a quem cabe fornecer as explicações a respeito do cancelamento.

Em outro requerimento a ser votado nesta terça-feira, o vereador Sanson pede que seja encaminhado expediente à Procuradoria Geral do Município, solicitando a relação das sentenças judiciais pagas e os acordos realizados pelo Município de Palmeira desde o início do ano de 2017 até a presente data.

Os outros dois requerimentos em votação foram emitidos por comissões permanentes da Câmara e solicitam prorrogação de prazos para emissão de pareceres sobre projetos de lei que estão sob análise.

Projetos de lei

Dos nove projetos de lei convocados para votação, somente será apreciado em votação final. É o que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55 mil para o orçamento da Procuradoria Geral do Município.

Para votação em primeiro turno, constam quatro projetos que autorizam aberturas de créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Educação, nos valores de R$ 630 mil, R$ 260 mil. R$ 5 mil e R$ 3.858,00, respectivamente.

Também dispondo sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais, constam da ordem do dia outros quatro projetos de lei. Dois para a Secretaria de Esporte e Lazer, nos valores de R$ 102.125,55 e R$ 433.174,36, um para a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 433.174,36, e outro para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 25 mil.

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