Foto: Divulgação / Prefeitura de Palmeira
Foto: Divulgação / Prefeitura de Palmeira

Secretário de Finanças apresenta projeto da lei do orçamento para 2019

 

Com a presença de representantes da administração pública e membros da comunidade, na tarde de segunda-feira (27), o secretário de Finanças da Prefeitura de Palmeira, Eloir José Voichicoski, fez a apresentação e detalhou propostas do projeto que será encaminhado para a Câmara Municipal e do qual deve derivar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

Como ressaltado pelo secretário, nenhuma ação administrativa do município é realizado sem estar regulamentada por lei e estudo prévio. Por isso, a extrema importância do estudo e apresentação da LOA. “O orçamento público é muito importante. E a administração e cuidado com as formas que serão utilizadas precisam passar por estudo prévio. Sendo realizados os projetos de lei que regulamentam desde o pagamento da folha de funcionário, os investimentos em obras, saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e lazer”, explicou o secretário ao iniciar a apresentação.

Segundo o secretário, essa é a penúltima fase do processo, que teve início com as reuniões e audiências públicas, onde foram ouvidas as reivindicações dos palmeirenses, passando por um estudo da administração pública e, por fim, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Câmara Municipal. Aprovado pelo Legislativo, após análise, discussão e aprovação, será sancionado pelo prefeito e transformado na Lei Orçamentária a ter vigência no ano que vem.

Voichicoski ressaltou, ainda, sobre um marco importante que está previsto diante das contas tributárias do município, que se trata do bicentenário de Palmeira, a ser comemorado no próximo ano. “É importante planejarmos todos os nossos passos orçamentários futuros para evitar que haja problemas com a prestação de contas, ainda mais 2019 que é um ano marco na história do município, e todos os planos de comemorações e obras que serão realizados para essa data estão dentro do nosso orçamento”, finalizou ele.

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