SECRETARIA DE FINANÇAS DISPONIBILIZA ONLINE E PRESENCIALMENTE CARNÊS DO IPTU 2020

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmeira já está disponibilizando o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 para os contribuintes palmeirenses. Assim como no ano passado, os carnês são disponibilizados de duas formas: online, com emissão direta ao contribuinte através do site da Prefeitura, ou presencialmente, com retirada na Secretaria.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 10 de março. No caso do pagamento em cota única, o contribuinte recebe desconto de 5% sobre o valor do imposto. Já em caso de parcelamento, o cidadão pode optar por pagar o IPTU em até nove vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 62,62, o Valor de Referência do Município (VRM).

De acordo com o secretário de Finanças, Eloir José Voichicoski, o IPTU 2020 seguirá a mesma base de cobrança do ano anterior, porém terá o reajuste de 2,55%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os boletos do IPTU 2020 podem ser pagos nas agências da Caixa Econômica Federal, aplicativos da Caixa e Caixa Aqui, casas lotéricas credenciadas ou em qualquer outro correspondente da Caixa.

Para obter os boletos do IPTU basta acessar o site da Prefeitura de Palmeira, clicando AQUI. Depois é só clicar em “Tributos Web” na lateral direita do site. Após isso, clicar em “Débitos” e em “emitir carnê 2020”. O próximo passo é inserir o cadastro do imóvel, que consta na matrícula, e os boletos já estarão disponíveis para o contribuinte.

Gianlucca Bach Poncheki, diretor de Orçamento, lembra que as pessoas que não conseguirem emitir o carnê pela internet podem procurar a Secretaria de Finanças.  “Caso você não tenha acesso ou familiaridade com a internet, ou tiver encontrando qualquer outra dificuldade em emitir o boleto, pode vir até a Secretaria que o carnê será impresso e entregue”, destacou ele. A Secretaria está localizada na rua 15 de Novembro, 570, esquina com a rua Jesuíno Marcondes.

O QUE É IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres do Município, que o usa para custear despesas municipais.

De acordo com Maria Carolina Góes, diretora de Arrecadação Municipal, “neste ano Palmeira pode arrecadar pouco mais de R$ 5 milhões com o IPTU, caso todos os contribuintes paguem o imposto. Em 2019, por exemplo, quase 65% do imposto foi pago pelos contribuintes, gerando uma arrecadação de R$ 4,3 milhões”, disse.

Este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a Constituição Federal. 25% dos recursos são destinados para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde. O restante é dividido em investimentos em pavimentação de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, assistência social, dentre outros.

O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.

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