Foto: Folha
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RPPS de Palmeira é alvo de operação da PF contra fraudes em investimentos

 

Policiais federais e auditores fiscais da Receita Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira (12), 20 mandados de prisão temporária no âmbito da operação Encilhamento. Na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmeira são realizadas buscas, dentro da ação que é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento.

Nesta fase, estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. A investigação suspeita que os fundos têm debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Também acontece ação da PF em São Mateus do Sul, mas ainda não há informações se mandados de prisão foram cumpridos na região.

A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro.

Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência. Os mandados de prisão, além de outros 60 mandados de busca e apreensão, são cumpridos em Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Como funcionava

Emitida a debênture pela empresa de fachada, entrava em cena um consultor de investimento, que se aproximava do instituto de previdência de alguma prefeitura alegando rentabilidade maior dos seus recursos, se trata de regime próprio dos servidores municipais”, explicou o delegado Vitor Rodrigues Alves, chefe da delegacia de combate à corrupção e crimes financeiros da PF de SP.

Quando a instituição da previdência municipal passa a aplicar o dinheiro no fundo, adquiridos da empresa de fachada ou outros fundos, ocorre uma típica lavagem de dinheiro, que envolve a transação em várias camadas, dificultando o rastreamento dos valores”, disse o delegado.

 

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