Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa
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RPPNs de Palmeira podem se inscrever para receber por serviços ambientais

 

O Governo do Paraná publicou, na quarta-feira (22), edital para seleção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) para o pagamento pelos serviços ambientais pelo período de um ano. O objetivo é promover a conservação e restauração de ecossistemas em áreas privadas e reconhecidas por meio de incentivos econômicos. Em Palmeira existem três RPPNs, uma federal e duas estaduais.

Ao todo, estão disponibilizados quase de R$ 1,2 milhão oriundos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Os proprietários selecionados e que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental previstas receberão entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por ano, de acordo com as características das RPPNs. O prazo para inscrição das propriedades vai até 22 de setembro e somente será permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF.

Pode ser inscrita qualquer RPPN, reconhecida por órgãos ambientais federal, estadual ou municipais, que tenha seu plano de manejo aprovado. As propriedades inscritas serão avaliadas por uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Elas serão vistoriadas e avaliadas quanto à sua importância ambiental e o trabalho que é realizado para sua manutenção e recuperação.

Depois serão classificadas em um ranking estadual para o recebimento de recursos. Todo o processo de seleção de locais a serem vistoriados, e a classificação das propriedades, será divulgado no site do IAP e no Diário Oficial.

O proprietário das RPPNs selecionadas deve se comprometer, por meio de Termo de Compromisso, a promover ações de manejo na área natural e seu entorno para manter ou melhorar a qualidade do serviço ambiental prestado.

Ao longo do período em que receberem o recurso, as propriedades poderão ser fiscalizadas a qualquer momento. “Nossa equipe fará o acompanhamento na aplicação do recurso para melhoria ambiental nas propriedades e em caso de descumprimento, parcial ou total, das ações propostas, o proprietário deixa de receber os valores previstos e o Termo de Compromisso será cancelado”, afirmou o presidente do IAP, Paulino Mexia.

As RPPNs eleitas, mas que não puderem ser contempladas por conta da sua posição na classificação após avaliação dos critérios de elegibilidade e priorização, entrarão em fila de espera e poderão ser contratadas, caso haja alguma desistência ou aditivo de recurso ao projeto.

O que é

A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de conservação privada, gravada com perpetuidade, cuja finalidade é conservar a diversidade biológica, sendo admitidas no seu interior tão-somente a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Para receber essa classificação a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido sua grande importância para o ecossistema ou região.

As reservas podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela pode abranger a área total ou parte do imóvel, sem restrição quanto ao seu tamanho, desde que apresente importância ambiental.

Para transformar essas áreas em RPPN o proprietário deve expressar sua livre vontade de conservar a área, firmando um compromisso com o órgão ambiental e de seu critério.

Esses órgãos têm o papel de reconhecer as áreas propostas para criação de RPPN como sendo de interesse público para a preservação da biodiversidade, além de providenciar toda a documentação para possibilitar a averbação.

Palmeira

No município de Palmeira existe uma RPPN federal, criada em 1994. A RPPN Papagaios Velhos tem 153,17 hectares e foi a segunda RPPN federal criada no Paraná. Além dela, existem três RPPNs estaduais devidamente cadastradas pelo IAP. A mais antiga delas, a Tarumã, tem 443 hectares do total de seus 843 hectares. A unidade de conservação foi criada em 1998. Em 2006, mais duas RPPNs foram criadas no município, a Caminho das Tropas, com 189,7 hectares e a Butuquara, com área de 227,23 hectares.

Além de RPPNs, foi criada em 1992,a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, que abrange 12 municípios paranaenses, incluindo Palmeira, onde se encontram 12,5 mil hectares de sua área total de mais de 326 mil hectares. E em 1997 foi criado o Palmeira Clima Parque, que é uma unidade municipal de conservação também cadastrada junto ao IAP.

Essas duas unidades e as três RPPNs no município colaboraram para a elevação dos valores de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Do total do ICMS arrecadado pelo governo do Paraná, 5% é destinado para os municípios, proporcionalmente às unidades de conservação em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores.

Palmeira recebe valor parcial do ICMS Ecológico porque tem em seu território unidades de conservação e RPPNs. Não recebe valor integral porque não dispõe de mananciais de abastecimento cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município.

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