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Repasse extra do FPM reforça caixa da Prefeitura de Palmeira com R$ 985 mil

 

Segundo previsão divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Prefeitura de Palmeira deve receber reforço de caixa, na forma de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 985.967,35. O repasse acontece neste mês de julho, em data não definida, e deve auxiliar não só a Prefeitura de Palmeira como todas as administrações municipais do país no equilíbrio das finanças. O valor destinado a Palmeira chega a ser equivalente ao repasse total de alguns meses.

A previsão da CNM é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. A entidade explica que os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação dos dois tributos arrecadados pelo governo federal, repassados às prefeituras a cada decêndio – nos dias 10, 20 e 30 de cada mês – e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse extra, segundo a entidade, “é fruto de uma intensa luta da CNM e do movimento municipalista e culminou com a aprovação de emendas constitucionais que alteraram o artigo 159 da Constituição Federal que elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. “Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês”, avalia a CNM.

Sazonalidade

A CNM explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

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