Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeitas de irregularidades (Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira).
Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeitas de irregularidades (Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira).

Relatório final da CPI da Câmara considera irregulares pagamentos a médicos por RPA

 

jornal da cruzeiro

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instituída pela Câmara Municipal de Palmeira, em julho, para investigar eventuais pagamentos irregulares a médicos que prestaram serviço na área da saúde pública do município de Palmeira desde o ano de 2005, apresentou no dia 29 de outubro o relatório final dos seus trabalhos. Nas conclusões, a CPI aponta que os pagamentos feitos a 66 médicos que prestaram serviços na saúde pública do município, entre 2005 e 2009, através de Recibo de Pagamento para Autônomo (RPA), entre os anos de 2005 e 2009, estão em desconformidade com a legislação. Também, que a falta de concurso público ou processo seletivo para a contratação desses médicos configura ilegalidade.

Em entrevista que concedeu no dia 16 de agosto ao Jornal da Cruzeiro, da Rádio Cruzeiro do Sul, o vereador Pastor Anselmo (Progressistas), presidente da CPI, confirmou que a documentação solicitada pela comissão e encaminhada pela Prefeitura apontava para 66 médicos que receberam de “forma ilegal”, segundo ele. Ele disse, na ocasião, que a comissão não ouviria todos os 66 médicos da relação, mas uma parte deles, por amostragem. Assim, foram ouvidos dez médicos, dos quais nove confirmaram ter recebido pagamentos mediante comprovação por RPA.

O relatório final da CPI aponta, ainda, que o gestor/ordenador de despesa responsável pela prestação de contas dos respectivos exercícios financeiros é o ex prefeito Altamir Sanson, o qual foi notificado sobre a íntegra da CPI e não se manifestou no processo. Graças a esse conjunto de situações, o relatório concluiu pela irregularidade dos procedimentos, além de fazer recomendações sobre os encaminhamentos.

O relatório final recomenda que, considerando já existir um inquérito civil instaurado junto à Procuradoria da República na cidade de Ponta Grossa, o envio de cópia integral de todo o processo da CPI ao Ministério Público Federal, bem como recomenda que o Poder Legislativo acompanhe o desenrolar do processo junto ao órgão federal. Também recomenda o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para conhecimento, e ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmeira, também a fim de dar conhecimento dos fatos e permitir ao promotor de Justiça que dê o encaminhamento que entender conveniente diante da sua jurisdição.

O relatório final contendo as conclusões e sugestões de encaminhamentos, foi elaborado pelo relator Arildo Zaleski (PSC), tendo a concordância unânime dos demais vereadores componentes da CPI, que foi composta ainda pelos vereadores Gilmar Costa (PSL), João Savi (PDT) e Rogério Czelusniak (PTB) como membros.

A mesa diretora da Câmara Municipal, no expediente da sessão doa dia 29 de outubro, apresentou o projeto de resolução que aprova o relatório final da CPI e suas recomendações. O projeto de resolução foi convocado para votação na ordem do dia da sessão a ser realizada no próximo dia 5 de novembro.

Ex-prefeito

Na edição do dia 9 de outubro do Diário Oficial do Município foi publicada portaria da Câmara Municipal ampliando prazo para a CPI concluir os trabalhos de investigação sobre supostos pagamentos irregulares feitos a médicos que atuaram no serviço de saúde pública no município e emitir o relatório final, isto 90 dias após o início dos trabalhos. A prorrogação atendeu ao memorando assinado pelo presidente da comissão, vereador Pastor Anselmo, justificando que ainda estaria em trâmite uma diligência de notificação extrajudicial, via cartório, bem como a finalização do relatório. Isto porque, no dia 24 de setembro, em reunião da CPI, foi acatada orientação da Procuradoria Jurídica, a qual indicou a necessidade, conforme o Regimento Interno, de notificar o ex-prefeito Altamir Sanson (PSD), que era gestor na época em que foram realizados os pagamentos supostamente irregulares. A Procuradoria também orientou que fosse entregue cópia integral dos autos do processo da CPI ao ex-prefeito, para que ele, se preferir, possa utilizá-los em sua defesa. No entanto, o ex-prefeito não se manifestou perante a comissão.

Comentários

comentários

Publicidade

Curta nossa Página