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Publicada lei que garante reajuste salarial aos servidores públicos municipais

 

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Foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Município a lei que concede, com efeitos a partir de 1º de janeiro, a recomposição salarial única de 4,61%, a título de perda inflacionária, aos servidores públicos municipais. O índice será plicado sobre os vencimentos de servidores efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados da Prefeitura de Palmeira.

Projeto de lei neste sentido foi aprovado na última terça-feira (19) pela Câmara Municipal após discussões e apresentação de emenda pelo vereador Denis Sanson (Democracia Cristã). A emenda, que não foi aprovada, pretendia retirar do texto os ocupantes de cargos em comissão.

A mesma lei estabelece ainda o índice de 4,17%, a título de perda inflacionária, aos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério Municipal, para o fim de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Os valores relativos à recomposição salarial sobre os vencimentos dos meses de janeiro e fevereiro será pago com os salários deste mês de fevereiro, na próxima quinta-feira (28).

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