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Projeto prevê reduzir a um terço área de preservação ambiental da Escarpa Devoniana

Criada em 1992, a Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana está sob risco de ser reduzida a um terço de seu tamanho original. Projeto de lei neste sentido, de autoria dos deputados estaduais Plauto Miró (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) tramita na Assembleia Legislativa. A APA está localizada em partes dos territórios de 12 municípios, incluindo Palmeira e Porto Amazonas. Estes municípios recebem recursos do ICMS Ecológico por abrigarem a área de preservação da Escarpa Devoniana.

Segundo a justificativa dos deputados autores da proposta, que integram a liderança do governo na Assembleia, a redução de 392 mil hectares para 126 hectares do perímetro da APA da Escarpa Devoniana atenderia interesses de proprietários rurais para desenvolver atividades de agricultura, pecuária e reflorestamento, atualmente restritas em virtude da legislação ambiental.

Os deputados que assinam o projeto de lei alegam, ainda, que na época da criação da APA da Escarpa Devoniana a tecnologia para delimitar seu perímetro era “pouco avançada”. Agora, com “novas tecnologias de mapeamento existentes, tornou-se possível reexaminar o perímetro da APA com base em dados mais apurados e confiáveis, possibilitando a retirada das áreas e produção”, argumentam os três parlamentares.

Desde o último dia 8 de novembro, o projeto de lei encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Somente após parecer desta comissão é que a matéria poderá ser colocada em pauta de votação.

Debate

Avaliando que a aprovação da redução do perímetro da APA da Escarpa Devoniana possa trazer prejuízos financeiros aos 12 municípios, com redução dos valores de repasses do ICMS Ecológico, além de prejuízos ambientais, o deputado Péricles de Mello (PT) propõe um debate mais aprofundado sobre o tema.

Para dar início à discussão da proposta, o parlamentar reuniu-se com os promotores Alberto Velloso Machado e Alessandro Gaio, da área de meio ambiente, para discutir o projeto apresentado pela Liderança do Governo e que diminui a área de preservação ambiental.

Segundo o deputado do PT, “a escarpa devoniana representa patrimônio histórico e natural de valor inestimável para o Paraná e é muito importante trabalhar intensamente por sua defesa. A partir do ano que vem vamos promover audiências públicas para aprofundar o debate sobre esse projeto”, informou ele.

Escarpa Devoniana

A APA Estadual da Escarpa Devoniana foi criada em março de 1992, através de decreto, e abrange mais de 392 mil hectares distribuídos por mais de 260 quilômetros de extensão nos territórios de 12 municípios paranaenses. Começa no município da Lapa e vai até Sengés, passando por Porto Amazonas, Campo Largo, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul e Jaguariaíva.

A formação vai além do rio Itararé, já no estado de São Paulo. A paisagem de toda a APA é marcada por afloramentos rochosos, vegetação baixa com capões da floresta de araucária.

No município de Palmeira, a escarpa devoniana começa no rio dos Papagaios – podendo ser vista por quem trafega pela BR 277, passa pela localidade de Witmarsum e tem sua continuidade em Nossa Senhora das Pedras e Cercado, onde os paredões de pedra e as grutas são os registros mais conhecidos desta formação geomorfológica.

Considerado um ‘degrau topográfico’, as paredes de rocha da escarpa devoniana separam o Primeiro e o Segundo Planalto Paranaense. A escarpa foi originada pela erosão que vem esculpindo o relevo e promovendo o aparecimento de feições tais como morros-testemunhos, abrigos, fendas e pequenas cavernas, muitas das quais guardam vestígios arqueológicos. A Escarpa Devoniana recebeu este nome porque é sustentada pela Formação Furnas, do período devoniano, há mais de 400 milhões de anos.

A APA foi criada com o objetivo de assegurar a proteção do limite natural entre o Primeiro e o Segundo Planalto paranaense, inclusive a faixa de Campos Gerais, que se constituem em ecossistema peculiar que alterna capões da floresta de araucária, matas de galerias e afloramentos rochosos, além de locais de beleza cênica com os canyons e de vestígios arqueológicos e pré-históricos registrados em paredes e grutas, que também ficam protegidos de ações de depredação e degradação.

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