Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa
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Projeto de lei pretende facilitar venda de queijo artesanal no Paraná

 

Revista Geraes

Quem produz queijo artesanal com leite não pasteurizado conhece bem as dificuldades para comercializar seus produtos fora do município. A lei que vigora no Paraná – uma lei federal – permite a produção de queijos a partir do leite cru desde que obtido através da criação de gado leiteiro em suas propriedades. A venda, no entanto, fica restrita ao município de origem, isto quando o queijo tem registro no Sistema de Inspeção Municipal (SIM), como é o caso de Palmeira. Do contrário, somente para consumo próprio e comércio para um público bastante restrito. Romper fronteiras municipais é outra história, aliás, inacessível para os produtores e, consequentemente, deixando o público também sem acesso aos sabores, aromas, consistências e cores tão diversificados desses produtos que estão no dia a dia de muitas famílias. Poré, já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que pretende facilitar a comercialização destes queijos.

Reportagem publicada pela revista Tutano, publicação paranaense do chef Beto Madalosso, mostra que enquanto no Paraná existe restrição à comercialização dos queijos artesanais, em Minas Gerais e Santa Catarina isto já não é mais problema. Além de os produtores de queijos mineiros e catarinenses venderem seus produtos em todo o território de seus próprios estados, também podem fazê-lo para outros estados.

A produção de queijos artesanais com leite cru existe em praticamente todas as regiões do Paraná. Em Palmeira, duas queijarias têm registro no SIM e podem comercializar seus produtos no território do município. Elas produzem o queijo tipo caccio cavallo, uma receita italiana que parte de uma massa cozida em água fervente e depois puxada até fazer fios. Após ser moldado, colocado em sacos de pano, o queijo é amarrado em uma das extremidades e colocado “a cavalo” em varas para secar. Ele também pode ganhar a forma de nós, sendo vendido em tranças ou nozinhos.

Há também outros tipos de queijos produzidos por famílias de Palmeira e comercializados informalmente. A esta produção só têm acesso algumas pessoas, que conhecem quem produz e já mantêm um “relacionamento comercial”. Há casos de venda destes queijos nas feiras de produtos locais que acontecem às quartas-feiras e sábados no Mercado Municipal e aos sábados na praça Domingos Theodorico de Freitas, em frente ao Cemitério Municipal. A oferta é pequena e as peças esgotam-se rapidamente.

O projeto de lei que pode mudar a situação dos queijos artesanais paranaenses é de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT). Ele propõe amparar os produtores que, como sua própria família, dedicam-se a produzir o queijo artesanal. De acordo com a reportagem da revista Tutano, “atualmente existe uma diferença abissal entre o produtor paranaense, o produtor mineiro e o produtor catarinense, por exemplo, quando o assunto é queijo artesanal. Nestes dois últimos estados, assim como em outros Brasil afora, a produção e comercialização do queijo artesanal é amparada por leis estaduais”.

Tramitação

Tramitando desde 2015, o projeto já foi discutido em audiências públicas com a participação de produtores de todo o estado, engenheiros agrônomos, veterinários, além de produtores de outros estados e até de outros países, como a França, onde o queijo artesanal ganhou reconhecimento mundial. Um grupo de trabalho vem exercendo papel fundamental na tramitação do projeto, formado por diversas entidades, como o Sebare, Anvisa e secretarias municipais de Saúde. O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) é o relator do projeto de lei.

Segundo Lemos, o seu projeto teve inspiração nas leis de Minas Gerais e Santa Catarina, onde após abranger algumas regiões produtoras, a partir de janeiro deste ano passaram abranger o estado como um todo. No Paraná, primeiro será tratado todo o território estadual para, depois, tratar das especificidades. “O grupo de trabalho busca, junto à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) e ao Ministério da Agricultura, reduzir a burocracia e respeitar o conhecimento acumulado do produtor. Não podemos perder estes conhecimentos com a burocracia”, afirma ele.

Se aprovado o projeto e transformado em lei, a expectativa é que traga muitas vantagens, dando condições ao produtor de ampliar sua produção. Isso pode garantir a sucessão familiar no campo, segundo Lemos: “Uma coisa é você vender o litro do leite, outra coisa é transformar em queijo e agregar valor. A lei há de promover aumento na renda, além de valorizar a história das famílias e da agricultura familiar no estado do Paraná”, conclui o parlamentar.

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