Foto: Arquivo Folha
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Prefeitura terá novo horário de expediente a partir de segunda-feira

 

A partir de segunda-feira (13), a Prefeitura de Palmeira passa a atender em novo horário. Conforme o decreto nº 12.288, baixado pelo prefeito Edir Havrechaki (PSC), o horário de expediente nas repartições públicas municipais será das 8 às 12 horas no período matutino e das 13 às 17 horas no período da tarde.

A medida foi tomada após o resultado obtido em audiência pública realizada no dia 2 de agosto, que contou com a participação de servidores públicos vinculados à administração municipal, cujo objetivo tratou da explanação, debate e decisão quanto ao regular cumprimento da carga horária no serviço público municipal.

A alteração do horário também regulamenta a jornada de trabalho normal do servidor, compreendida através do número de horas impostas, com a duração de oito horas diárias, sendo especificada a carga horária diária de cada cargo, nos quadros de pessoal estabelecidos em lei.

Sem prejuízo ao cumprimento da carga horária de trabalho mínima dos servidores, estabelecida em lei, o Executivo poderá estabelecer horário de expediente diferenciado para alguns setores, desde que, comprovadamente, tal medida se demonstre imprescindível à correta prestação do respectivo serviço público.

O horário que vigora até esta sexta-feira (10) foi adotado através do decreto de 1974, assinado pelo então prefeito Diogo Antônio Marins Capraro. Ele estabelece o funcionamento dos serviços de administração nos horários de 8 horas às 11h30 e de 13 horas às 17 horas.

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