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Palmeira tem previsão de redução do valor de repasses do Fundeb em 2019

 

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No dia 31 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial com previsão de valores a serem repassados aos 5.570 municípios brasileiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2019. No documento está previsto o repasse para a Prefeitura de Palmeira de R$ 13.422.777,31, valor menor do que o recebido em 2018.

A previsão informada na portaria, segundo informação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representa um aumento de 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018, de R$ 12 milhões e 780 mil. No entanto, no ano passado, o valor do Fundeb efetivamente creditado para Palmeira foi de R$ 13 milhões e 520 mil, segundo dados disponíveis no Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação, do Banco do Brasil. O valor recebido em 2018 representa quase R$ 100 mil a mais do que está previsto para 2019.

A redução, pelo menos na estimativa, do valor a ser repassado este ano, não só para Palmeira, mas para todos os municípios brasileiros, pode ser um indicativo de que o valor do piso salarial dos profissionais da educação não tenha reajuste em 2019, ou que seja um reajuste até abaixo do índice da inflação.

O reajuste do piso nacional salarial dos professores depende de um decreto da Presidência da República, que deve ser baixado neste mês de janeiro. Portanto, o reajuste é de acordo com o percentual orçamentário de aumento do Fundeb. Se o Fundeb tem previsão de redução de receita, provavelmente vai cair o percentual de reajuste do piso salarial.

Todo o valor repassado pelo Fundeb deve ser investido em educação, sendo 60% dele destinado ao pagamento de pessoal. Graças a esses recursos, que são recebidos pelas prefeituras imediatamente ao desconto sobre as receitas previstas em lei, é possível manter o pagamento do piso nacional salarial para o magistério, em 2018 cotado em R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

Composição

O Fundeb é composto por percentuais descontados sobre diversas receitas, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.

Também compõem o Fundeb as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

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