Fazenda Conceição, em Palmeira: casa-sede e senzala (direita), local onde ficavam os escravos (Foto: Arquivo Folha).

No Dia da Consciência Negra não se evidencia a crueldade da escravidão em Palmeira

 

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Em muitas cidades do Brasil, o dia 20 de novembro é um feriado municipal. No Paraná, duas cidades – Guarapuava e Londrina – comemoravam com feriado o Dia da Consciência Negra, mas as leis foram revertidas e a comemoração não acontece este ano. Em todo Brasil são cerca de 1 mil cidades que decretaram oficialmente o feriado através de lei municipal, apesar de a escravidão ter sido uma prática corrente em todo o país no período do Império e de as desigualdades sociais e econômicas afetarem a maioria da população negra. Em Palmeira, onde a mão de obra escrava foi prática corrente mesmo desde antes da data oficial de sua fundação, 7 de abril de 1819, até abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888, além de não ser feriado municipal já não há nenhuma manifestação oficial em relação à data ou àquilo que ela representa. Na superficialidade das aparências, a crueldade da escravidão não existiu no município, apesar de tantas evidências materiais e orais contrariando o silêncio que pesa sobre o assunto, mesmo após 131 anos da abolição da escravatura.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, o Brasil tinha 19,2 milhões de pessoas que se declararam preta, ou seja, 9,3% do total da população. Porém, os que se declaravam pardos eram mais 46,5%. Assim, 55,8% dos brasileiros tem algum traço genético negro. O Dia da Consciência Negra é comemorado na data da morte de Zumbi dos Palmares, que foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares, o que seria hoje um ativista da causa negra e pela igualdade social. Os quilombos eram os locais onde se abrigavam escravos fugidos das fazendas. Nesses locais, os escravos passavam a viver em liberdade, criando novas relações sociais. Os quilombos no Brasil também eram conhecidos como mocambos. Um deles, na localidade de Sutil, hoje município de Ponta Grossa, em território que até 1955 pertenceu ao município de Palmeira, até hoje vivem descendentes dos homens e mulheres escravizados que ali se refugiaram ao fugir das propriedades daqueles que se consideravam seus proprietários. No local vivem 24 famílias, aproximadamente 130 pessoas, que herdaram as terras da fazenda Santa Cruz, de Maria Clara do Nascimento. A Colônia Sutil hoje tem processo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), buscando reconhecimento como comunidade Quilombola.

É comum em livros de História a afirmação de que com a abolição, em 1888, os escravos conquistaram a sua liberdade e seus antigos donos não receberam nenhum tipo de indenização por isso. Além de deixarem de ser propriedade de alguém, o que os negros ganharam com a abolição, após 388 anos de escravidão? Logo após a abolição, uma das questões mais importantes, e que foi definidora para garantir a manutenção do liberto como um indivíduo marginal e subalterno na pirâmide social, foi a questão da terra. Não foi realizada reforma agrária e, assim, a grande maioria dos 700 mil libertos, a partir de 1888, não teve acesso à terra, sendo esses forçados a sujeitarem-se aos salários baixos oferecidos pelos grandes proprietários. A falta de acesso à educação e à moradia digna por parte dos libertos, era outra preocupação para eles e foi uma questão fundamental para manter esse grupo marginalizado. Sem acesso ao estudo, esse grupo permaneceu sem oportunidades para melhorar sua vida.

Essas condições permanecem até hoje para uma grande maioria da população descendente dos escravos no Brasil. O professor e escritor paranaense Laurentino Gomes, que recentemente lançou seu mais novo livro, “Escravidão”, corrobora com a questão do abismo entre brancos e negros na realidade atual do Brasil. “Um homem negro no Brasil tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um homem branco. Os negros são a maior população carcerária do Brasil. Então, você vê que a escravidão está presente na realidade brasileira de hoje. Está na geografia, na paisagem brasileira”, afirma Gomes.

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Palmeira

Em artigo assinado pela atual presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Palmeira (IHGP), a historiadora Vera Lúcia de Oliveira Mayer, a escravidão em Palmeira tem materialidade no livro “Raízes de Palmeira”, de José Carlos Veiga Lopes, que traz dados que comprovam a existência de escravos no município. São resultados de pesquisas de vários inventários em que se relacionam números de escravos arrolados como patrimônio. “A existência de escravos negros na região fica evidente através de visitas em algumas fazendas, as quais possuem, até os dias de hoje, casas de estilo colonial e com a senzala ao lado. Além dos livros paroquiais que apontam inúmeros batismos e óbitos de escravos”, escreveu a presidente do IHGP. A prova material, segundo ela, está na fazenda Conceição, construída no final dos anos 1700, onde se encontram vestígios da presença escrava na construção de um muro de pedra que a circunda, a existência de uma senzala, na qual, apesar de algumas modificações na sua estrutura, ainda é possível perceber como os escravos viviam. Argolas de ferro nas paredes mostram os locais onde eram acorrentados os escravos para que não fugissem.

A historiadora, em seu artigo, cita estatísticas sobre a escravidão no Paraná, que apontam que no ano de 1872 a cidade de Palmeira apresentava 614 escravos e em 1884 apresentava 505. Já em estatísticas fornecidas pelos juízes da então Província do Paraná, o número libertos pela Lei dos Sexagenários, no ano de 1886, foi de 174 escravos, dos quais apenas três Palmeira. O baixo número de escravos com 60 anos ou mais libertos na ocasião da vigência daquela lei se deu porque a maioria acabava morrendo antes de completar esta idade. Comenta-se que muitos senhores fraudavam a idade de seus escravos ou davam esses mais velhos como mortos para, assim, continuar a explorar o seu trabalho.

Outra curiosidade que comprova a escravidão em Palmeira é o relato que Moysés Marcondes faz em seu livro “Pae e Patrono”, narrando que, quando da visita da Princesa Isabel e seu esposo ao Paraná, o casal imperial foi hospedado em Palmeira por Jesuíno Marcondes, em 7 de dezembro de 1884, apenas quatro anos portanto, da Lei Áurea. Naquela noite, como presente à Princesa, Jesuíno Marcondes e sua família entregam 52 cartas de alforria, dando liberdade a esses escravos. No livro, Marcondes expõe seus sentimentos em relação à escravidão: “A libertação repentina trouxe grandes males para muitos e a queda da monarquia; mas não havia expiação possível para pecado tão grande, que trouxe três séculos de perseguição a uma raça infeliz e inocente, sem grandes sofrimentos”.

Sem integração

Até há alguns poucos anos, em Palmeira havia uma manifestação que promovia a integração entre brancos e negros. Todos os anos, no dia 13 de maio, um grupo de amigos reunia-se para um jantar de confraternização, no qual as despesas eram pagas integralmente pelos brancos. Segundo participantes, era uma forma de mostrar que havia um convívio social harmonioso. Esta celebração de integração racial, porém, foi esquecida e já não acontece mais. Existem poucas manifestações no presente que propiciam uma integração natural do negro na sociedade, até mesmo um certo desinteresse.

Autor do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que se transformou em lei municipal, no ano de 2015, instituindo a Semana da Consciência Negra no Município de Palmeira, o vereador João Alberto Gaiola, do PDT, afirma lamentar que nenhuma atividade oficial tenha sido realizada neste sentido desde que a lei foi sancionada. A proposta do vereador sugere que sejam realizados seminários e palestras com temas voltados para a religião, traços culturais, culinária e línguas africanas. Também faz sugestão de realização de debates nas escolas sobre cotas raciais, afirmação da identidade do negro, estatuto da igualdade, além de oficinas e atividades lúdicas com alunos da rede municipal de ensino, entre outras atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural dos negros. “Infelizmente não há nenhuma ação concreta no sentido de cumprir a lei”, lamenta o vereador.

No âmbito dos poderes constituídos no município, a presença de descendentes de escravos é ínfima ou nenhuma. Na Câmara Municipal, dos nove veadores, somente um tem família com origens africanas. O mesmo se dá no Executivo, onde apenas dois dos ocupantes de cargos do primeiro escalão tem descendência afro.

Casamento em Palmeira no ritual da Umbanda, legado dos escravos na religião (Foto: Arquivo pessoal / Waldir Joanassi dos Santos Filho).

Casamento em Palmeira no ritual da Umbanda, legado dos escravos na religião (Foto: Arquivo pessoal / Waldir Joanassi dos Santos Filho).

Cultura oprimida

Para o secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas da Prefeitura de Palmeira, Waldir Joanassi dos Santos Filho, descendente e ativista da causa negra, através da oralidade da família o que sobrou culturalmente foi a religião. “Nos oprimiram da nossa música, da nossa culinária, das nossas vestimentas. Diferente das outras etnias que vieram para o Brasil seduzidas pela ideia de que seria a terra onde corria leite nos rios e vertia ouro do solo”, compara. “Os negros vieram obrigados, escravizados, para explorar as riquezas para os brancos enriquecerem”, explica ele, reafirmando que o principal elo com a África, hoje, é a religião. Através da Associação Afro, Waldir leva informações para a área da educação, proferindo palestras e oferecendo treinamento para professores sobre como ensinar a cultura afro-brasileira na interdisciplinaridade.

Com a tomada da consciência negra, Waldir espera que a ferida aberta e exposta possa ser fechada para a solução de grande parte dos problemas do Brasil. Ele exemplifica com o percentual da população negra no Paraná, em torno de 30%, com a maioria na condição de vulnerabilidade social, na pobreza e mesmo na miséria. Os indicadores sociais mostram a população negra com baixo acesso à educação, à moradia, à igualdade de salários, às oportunidades de melhores empregos. “O negro é periférico, pois esta é a herança maldita da escravidão. É dever do Estado, dos governos, entender a resolução disso como uma grande solução e um projeto de país a longo prazo”, propõe Waldir.

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