Foto: Arquivo Folha
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Justiça nega a ruralistas paralisação do tombamento da APA da Escarpa Devoniana

 

Uma decisão proferida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, indeferiu ação movida por Sindicatos Rurais contra o tombamento da Escarpa Devoniana. O parecer contra o pedido foi protocolado em abril deste ano, analisado pela Justiça durante quatro meses, sendo recusado em decisão promulgada no início de agosto, visto que no tombamento há “interesse em preservar um ambiente natural sadio e equilibrado, além do desenvolvimento das gerações atuais e futuras”.

A decisão judicial ainda faz referência a que a análise do júri legitima a “ingerência do Estado no desenvolvimento de políticas de controle e preservação ambiental”.

A ação foi protocolada por nove órgãos de produtores rurais dos Campos Gerais e da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo o Sindicato Rural de Palmeira. O grupo autor do pedido entrou com ação solicitando tutela antecipada, buscando antecipar os efeitos da sentença para rever a área destinada ao tombamento, que é contestada pelos ruralistas.

Como a autorização pela paralisação do processo não foi concedida pela Justiça Estadual, o rito processual do tombamento da Escarpa Devoniana poderá ter continuidade até segunda ordem.

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde 7 de novembro de 2016, de autoria dos deputados estaduais Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), propõe diminuir de 392 mil hectares para 126 mil hectares a atual Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. A APA está inserida em 12 municípios da região dos Campos Gerais, entre eles Palmeira.

O projeto de lei encontra-se sob análise da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, desde setembro do ano passado. Somente após receber parecer é que poderá ser colocado em votação pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Estudo

Contra o propósito de redução da APA da Escarpa Denoviana, o deputado estadual Péricles de Mello (PT) solicitou um estudo, encomendado junto a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), intitulado de ‘Diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável na APA da Escarpa Devoniana’.

O projeto foi apresentado em julho pelo professor Carlos Hugo Rocha, que também é um dos coordenadores do Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama), pertencente ao curso de Agronomia da instituição, responsável pela pesquisa que envolve cursos de outros setores da UEPG.

A Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná inaugurou o processo de tombamento da Escarpa Devoniana após pedido protocolado pela UEPG em 2012.

O pedido foi aprovado em agosto de 2014, em reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná. O tombamento foi realizado para o conjunto que envolve as paisagens de campos naturais e ecossistemas associados à Escarpa Devoniana.

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