Foto: reprodução / Imagem ilustrativa
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Exército realiza operação para fiscalizar comércio de armas e munições

 

Fiscalizar o comércio de armas e munições nos estados do Paraná e Santa Catarina é o objetivo do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar, que realizará, a partir de hoje, a Operação “Alta Pressão 6”. A Operação ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional com o objetivo de evitar a proliferação do comércio ilegal de armas e munições no país.

Só no âmbito da 5ª Região Militar, que fiscaliza os estados do Paraná e Santa Catarina, são quase 21 mil pessoas com Certificado de Registro de Armas. Essas pessoas são classificadas como Colecionadores, Atiradores e Caçadores, além de 3.300 empresas que trabalham com produtos controlados, entre elas armas e munições.

A Operação “Alta Pressão 6” tem o objetivo de fiscalizar esse comércio de forma inopinada, com aparições de militares do Exército e de órgãos de Segurança Pública para verificação de documentação como notas de compra e venda de armamento ou munições bem como estoque de empresas.

Cada venda de munição, por exemplo, deve estar devidamente registrada com nome do comprador que possui uma quantia limitada de aquisições de munição por ano.

Resultados

Na última vez em que a Operação de fiscalização foi realizada foram apreendidas 25.026 munições, 51 armas e quatro lunetas de uso restrito, 1 quilo e 300 gramas de pólvora, 63 estojos de munição, 1.005 espoletas e 9.471 projéteis. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército, sendo 21 delas no estado de Santa Catarina.

A classificação de um produto como “controlado pelo Exército” tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país.

Atualmente, apenas pessoas maiores de 25 anos podem comprar armas no Brasil, e o porte – que é o direito a poder transitar com a arma – só é permitido a civis em casos excepcionais, com comprovação de necessidade. Quem pretende comprar uma arma, não pode ter nenhum antecedente criminal, nem estar sob investigação por cometimento de crimes.

Um civil pode ter até seis armas de fogo, mas, a cada compra, precisa justificar o motivo. E o registro da arma precisa ser renovado a cada três anos, segundo informa o Exército Brasileiro.

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