Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa
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Exército informa em nota proibição de voos de Drones sobre áreas militares

 

Através de nota à imprensa, o 5º Batalhão de Suprimento, unidade do Exército Brasileiro sediada em Curitiba e à qual é vinculada a 2ª Companhia de Suprimento, com sede na Fazenda Baronesa, em Palmeira, informa que é proibido o voo de aeronaves não tripuladas, conhecidas como Drones, sobre áreas militares. A proibição tem base no regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicado em maio do ano passado.

Segundo a nota, a 2ª Companhia de Suprimento é considerada área de segurança, portanto, proibida ao voo de Drones civis não autorizados. Em caso de desobediência, a aeronave não tripulada poderá ser identificada, bem como o seu responsável, e todas as medidas civis e criminais cabíveis poderão ser aplicadas pelo Exército Brasileiro.

Desde que o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial entrou em vigor, em maio do ano passado, as operações de Drones, que sejam de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental, devem seguir as normas da ANAC. A nota lembra que estas normas são complementares às normativas de outros órgão públicos, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo as normas da ANAC, todos os Drones e seus pilotos devem ser cadastrados junto à entidade. Isto pode ser feito diretamente no site da ANAC, no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant), disponível em sistemas.anac.gov.br/sisant. O sobrevoo de áreas consideradas críticas em termos de segurança é proibido, segundo a nota, incluindo áreas de incêndio, presídios, áreas militares, entre outras.

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