Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa
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Estudo mostra importância dos benefícios previdenciários para a economia de Palmeira

 

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No último mês de abril, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo que fez para demonstrar a dimensão das perdas que os municípios podem ter caso seja aprovada a proposta de reforma da Previdência. O estudo foi elaborado a partir de um cruzamento de diversas informações populacionais, sociais e econômicas dos municípios. Nele, o Dieese mostra que dos 33.757 habitantes do município de Palmeira, 6.112 recebem algum tipo de benefício previdenciário – aposentadoria, pensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, o que representa 18,11% em relação à população. Ainda, que em 2018 os pagamentos previdenciário injetaram na economia local um montante de R$ 84,5 milhões. Dentro do PIB (soma dos valores dos produtos, serviços e salários) de R$ 1,3 bilhão do município, o valor total dos benefícios previdenciários representa 6,19%.

Como valor de comparação, destaque-se que o orçamento anual previsto para a Prefeitura de Palmeira neste ano de 2019 é de R$ 114,8 milhões. Com isto, o valor dos benefícios previdenciários de 2018 representa em torno de 74% do orçamento do governo municipal, que deve manter os serviços públicos, pagar vencimentos dos servidores públicos e realizar investimentos em infraestrutura, entre outros. Ainda, que na comparação com uma das principais fontes de receita da Prefeitura de Palmeira, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os valores dos benefícios previdenciários foram 3,23 vezes maiores em 2018. O montante do FPM que Palmeira recebeu no ano passado chegou próximo a R$ 26,2 milhões.

Se aprovada a proposta da reforma da Previdência, esses valores e percentuais aqui apresentados devem sofrer redução. Pode não ser de impacto imediato, mas os efeitos progressivos das novas regras certamente produzirão perdas futuras para a economia local. Aposentados e pensionistas devem receber valores menores aos que receberiam se mantidas as regras atuais. Como exemplo, o acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria – do mesmo regime e/ou de regimes diferentes – dará direito a receber integralmente o de maior valor e mais uma parte do outro benefício, escalonado em 80% (R$ 793,60) para a faixa de um salário mínimo ou menos; 60%, na faixa de um a dois salários mínimos; 40%, na de dois a três salários mínimos; e 20%, na faixa de três a quatro salários mínimos, com limite de um teto de quatro salários mínimos, em valores atuais R$ 3.992,00. Hoje, são pagos valores integrais na acumulação de aposentadoria e pensão aos viúvos e viúvas.

Pensão reduzida

Um exemplo é uma servidora pública municipal aposentada (nome não citado por questão de sigilo financeiro) que recebe aposentadoria de quase R$ 1.400,00 do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O marido faleceu há cerca de um ano, ele também estava aposentado e recebia aposentadoria de R$ 1.850,00.000. Diante do falecimento do marido, ela continuou recebendo sua aposentadoria de R$ 1.400,00 mais a pensão de R$ 1.850,00. Caso a situação tivesse ocorrido após a entrada em vigor das medidas da reforma da Previdência, ela não teria direito ao pagamento integral do valor da pensão, mas a 60% do valor devido à faixa do benefício. Assim, o valor da pensão seria de R$ 1.110,00, o que representaria R$ 740,00 a menos do que o valor que ela efetivamente recebe com as atuais regras previdenciárias. Pessoas em situações semelhantes à dela que venham, após aprovada a reforma, a receber pensão pela morte do cônjuge sofrerão a perda de valores do que era a renda familiar enquanto os dois estavam vivos. Isto em escala crescente.

Há que se destacar, também, as alterações propostas para o pagamento do BPC, segundo as quais o valor será de R$ 400,00 para idosos extremamente pobres, com idades entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir daí. Pelas regras atuais, os idosos nesta situação recebem hoje o valor de um salário mínimo (R$ 998,00). O que se vislumbra com esta medida é apenas a redução do dispêndio de recursos da Previdência com este benefício. Chega a soar como crueldade uma medida desta, uma vez que o período de concessão do valor pleno é encurtado, já que idosos nessa condição socioeconômica normalmente têm saúde mais debilitada por agravos que diminuem a sua longevidade.

Aspecto pouco destacado nas apresentações oficiais da reforma é o dispositivo que retira da Constituição a garantia de que o valor real dos benefícios será preservado no futuro, por meio de reajustes periódicos, segundo observa o Dieese. A PEC 06/2019 substitui, por outros temas, os atuais parágrafos 6º do art. 40 (que trata dos RPPSs) e 4º do art. 201 (que regula o Regime Geral da Previdência Social). Ambos estabelecem que “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. A proposta da reforma diz que a sistemática de reajuste será definida em lei complementar, o que representa uma grande incerteza para os segurados quanto ao retorno futuro de suas contribuições. Vale chamar a atenção para o fato de que esta medida afetará inclusive os atuais aposentados e pensionistas.

Segundo a nota técnica do Dieese, “Impactos da PEC 06/2019 sobre os aposentados e pensionistas”, publicada no último mês de maio, a aprovação da reforma, implantando as mudanças nos parâmetros e na estrutura da previdência pública, vai afetar todos os trabalhadores: os que trabalham atualmente, os que ainda vão trabalhar e aqueles que já trabalharam e, agora, são aposentados ou pensionistas. Isto significa que ninguém que contribui ou contribuirá vai escapar de sofrer os efeitos das mudanças ora propostas pelo governo e já aprovadas em votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Vai gerar empregos?

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, se o Congresso aprovar a proposta da reforma da Previdência devem ser gerados cerca de oito milhões de empregos a mais em quatro anos, entre 2020 e 2023. Este é o discurso mais utilizado por aqueles que defendem a proposta do governo, alegando que a redução dos gastos permitirá a abertura de novas vagas no mercado de trabalho. Afinal, onde se sustenta essa ideia? É assim que pensam os especialista que estão foram do governo?

Economistas com visão mais conservadora não demonstram certeza absoluta a respeito do que afirma o governo e dizem que as medidas podem, sim, desenvolver um melhor cenário econômico capaz de gerar empregos. Citam que o discurso oficial é para fazer passar a reforma. O que cria empregos, segundo eles, é o investimento e o crescimento. A reforma da Previdência, sozinha, melhora a situação fiscal e pode dar mais confiança para os investidores, para as empresas e para os consumidores e o Brasil poderá voltar a crescer pela via do investimento, que seria a única reforma que pode criar empregos.

Por outro lado, economistas com posições mais progressistas criticam o discurso do governo, dizendo que, ao contrário do que diz o governo Jair Bolsonaro, reforma da Previdência não gera emprego. Citam o ex-presidente Michel Temer afirmando que a reforma trabalhista geraria também oito milhões de empregos. Ocorreu o contrário. De 2014 a 2018, o total de trabalhadores desempregados passou de 6,7 milhões para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou, de acordo com os que têm esta posição, foi o desalento, emprego sem carteira assinada ou por conta própria. Argumentam que o governo esquece de contabilizar que 6,2 milhões de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência nos últimos quatro anos por falta de condições financeiras. Essas pessoas ou estão na informalidade ou viraram pessoas jurídicas e não têm condições de contribuir com o INSS. Quanto aos alegados investimentos que proporcionariam a geração de empregos, querem saber qual é o horizonte temporal do governo: curto, médio ou longo prazo?

Referências

Os dados apresentados no estudo do Dieese foram obtidos a partir das informações sobre benefícios previdenciários e beneficiários referentes a dezembro de 2018 fornecidos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), informações populacionais e valores do Produto Interno Bruto (PIB) fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de julho de 2018, e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de dezembro de 2018.

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