EM JANEIRO PALMEIRA RECEBEU R$ 2 MILHÕES DO IPVA E VALOR DE 2020 PODE CHEGAR A R$ 5 MILHÕES

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a Prefeitura de Palmeira recebeu no mês de janeiro o valor de R$ 2 milhões e 32 mil do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa para este ano é que o valor dos repasses do IPVA para Palmeira chegue próximo a R$ 5 milhões, o que, se confirmado, por representar um aumento de mais de 10% em relação ao valor repassado em 2019.

Do total arrecadado pelo Estado, 50% é destinado ao município onde o veículo é emplacado. Assim, apenas em janeiro os proprietários de veículos emplacados em Palmeira recolheram mais de R$ 4 milhões relativos ao tributo. Atualmente, a frota de veículos emplacados em Palmeira é superior a 20 mil unidades, de todos os tipos (automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, etc.), mas somente cerca de 12 mil veículos são tributados.

A isenção do IPVA é concedida e garantida por lei a veículos de propriedade da União, dos estados, dos municípios e de autarquias ou fundações mantidas pelo poder público; aos que são de instituições de educação ou assistência social, de partidos políticos, de entidades sindicais de trabalhadores e de templos de qualquer culto; aos que não podem trafegar em vias públicas; aos que são de missões diplomáticas, repartições consulares e de organismos internacionais, de caráter permanente, e de respectivos funcionários estrangeiros indicados pelo Ministério de Relações Exteriores; aos táxis; aos ônibus empregados em linhas de transporte urbano, suburbano ou metropolitano; aos que pertencem a pessoas com deficiência (física, visual, mental severa ou profunda, autistas, ou portadores de Síndrome de Down) ou seus representantes legais; aos que são destinados ao transporte escolar; aos que foram apreendidos pelo Detran e que venham a ser leiloados pelo próprio órgão; aos que têm mais de 20 anos de fabricação; e às motocicletas com motores que não excedam 125 cilindradas e que tenham mais de 10 anos de fabricação.

Neste mês de janeiro venceu o prazo para a pagamento à vista do IPVA, com desconto de 3% sobre o valor do imposto. Também venceu o prazo para o pagamento da primeira parcela para os proprietários que optaram pelo pagamento parcelado, em três vezes. Neste caso, as duas próximas parcelas vencem em datas nos meses de fevereiro e março, de acordo com o número final da placa do veículo.

O IPVA é calculado com base no valor do veículo, e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do imposto acarreta em multa e apreensão do carro flagrado nessa situação. Após o fim do prazo, o pagamento do IPVA acrescido da multa pode ser feito pelo site do Detran.

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