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Eleição para o Conselho Tutelar tem 22 candidatos com inscrições deferidas

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na última segunda-feira (27) o edital contendo a relação de candidatos inscritos para concorrer na eleição para o Conselho Tutelar. Dos 23 inscritos, 22 tiveram suas inscrições deferidas, uma vez que atenderam todas as exigências do edital de inscrição, e um teve a inscrição indeferida.

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, até as 16h30 desta quarta-feira (29), devidamente instruída com as provas que tiver.

As impugnações e recursos devem ser apresentadas por escrito e protocoladas na Secretaria Executiva do CMDCA, que funciona na Secretaria de Assistência Social, na Rua 15 de novembro, 425 (prédio do antigo Fórum).

A lista final com as inscrições deferidas e os candidatos aptos para participar da eleição será divulgada na próxima segunda-feira (3), publicada no Diário Oficial do Município.

A eleição será realizada no dia 6 de outubro para cinco vagas de titular e, no mínimo, outras cinco vagas para suplentes para mandato no quadriênio 2020/2023. A diplomação e a posse dos eleitos serão realizadas no dia 10 de janeiro de 2020.

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