Foto: Reprodução / Imagem ilustrativa

Conselho Tutelar atendeu dois casos de estupro de vulnerável em março

 

jornal da cruzeiro

 

Segundo o relatório mensal de atividades do Conselho Tutelar, no mês de março foram registrados dois casos de estupro de vulnerável no município Palmeira. Um deles contra uma criança de 8 anos de idade e outra de 13 anos. Nos dois casos registrados no mês passado, os autores dos estupros foram os avôs das vítimas. Eles estão presos preventivamente e aguardam julgamento.

Conselheiros tutelares acompanharam ambos os casos, desde a confecção do boletim de ocorrência na 40ª Delegacia Regional de Polícia, exames realizados no Instituo Médico Legal (IML), em Ponta Grossa, e as denúncias ao Ministério Público. Além disso, as vítimas também foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar para receberem acompanhamento psicológico especializado.

Segundo o secretário do Conselho Tutelar de Palmeira, André Henrique Moreschi, há uma grande preocupação quanto a este tipo de ocorrência, que é registrada com relativa frequência. Praticamente todos os meses os conselheiros atendem a casos de estupro ou violência sexual contra menores de 14 anos, que são considerados vulneráveis.

Ele destaca que no mês de fevereiro foram registrados três casos de estupro de vulnerável em Palmeira, cometidos contra crianças de 11, 12 e 13 anos. Estes casos, de acordo com Moreschi, também receberam a mesma atenção e acompanhamento do Conselho Tutelar dados aos casos ocorridos no mês de março.

Condenação

Com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira as protege de qualquer tipo de ato sexual realizado por um adulto. O autor, segundo pena prevista no Código Penal por estupro ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, pode sofrer condenação à reclusão, em regime fechado, de 8 a 15 anos.

A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos. Também é considerada vulnerável toda e qualquer pessoa que apresentar algum tipo de enfermidade ou deficiência mental que afete o seu discernimento, ou seja, sua capacidade de tomar tal decisão, para a prática do ato sexual.

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