Foto: Folha
Foto: Folha

Comissão da Câmara tem 60 dias para propor contrato de concessão à Sanepar

 

A minuta de contrato que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) entregou ao prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki (PSC), no final do ano passado, foi objeto de discussão em audiência pública realizada pela Câmara Municipal na quinta-feira (10). Diversos pontos do documento foram analisados e, ao final, ficou decidido que a comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente terá prazo de 60 dias para ouvir a população e especialistas no tema, para então definir e propor alterações no documento, cuja redação final será encaminhada ao Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Pastor Anselmo (PP), presidiu a audiência pública, que, além de oito dos nove vereadores de Palmeira, também contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca, Antônio Carlos Nervino, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), secretários municipais e representantes de entidades civis. Vários participantes manifestaram-se e aludiram a itens do contrato que, em suas opiniões, deveriam ser avaliados com profundidade, como a questão da fiscalização dos serviços prestados e da água fornecida à população.

O engenheiro civil Aldemar Viante, da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Palmeira, fez a apresentação da minuta de contrato, explanando sobre itens mais relevantes. Ele ressaltou que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está atrelado ao documento, norteando as ações a serem realizadas pela Sanepar caso receba a concessão para prestar serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O assessor jurídico da Câmara Municipal, advogado Aírton Vida, comentou sobre o aspecto legal dos principais pontos da minuta do contrato, observando se tratar de um documento padrão da Sanepar para todos os municípios onde presta serviços. Falou sobre o objeto do contrato, a exigência de exclusividade, o prazo de 30 anos de concessão, a capacidade de investimento para melhorias, as tarifas, a observância do PMSB e a revisão do mesmo a cada quatro anos, entre outros itens.

Proponente da realização da audiência pública, o vereador João Alberto Gaiola (PDT) observou que desde 2009 a Sanepar opera os sistemas de água e esgoto em Palmeira sem contrato de concessão. Ele ressaltou que a intenção é buscar um contrato que contemple o melhor para a população. Também abordou a questão da fiscalização e regulação dos serviços, citando a possibilidade de criação de uma agência municipal para tal atribuição.

Entre as várias manifestações, destacou-se a intervenção feita pelo deputado Tadeu Veneri, que observou que a concessão dos serviços de saneamento impactam a população em longo prazo, no caso, 30 anos. Ele traçou um breve histórico sobre as tarifas dos serviços de água e esgoto, reajustes e correção de ativos, esclarecendo que desde o ano passado e pelos próximos sete anos os reajustes serão pelo índice inflacionário e mais um percentual para a correção. Isto, segundo Veneri, em função de alegação da Sanepar de que o aumento do custo da energia elétrica impactou no custo final do produto levado ao consumidor.

O deputado questionou sobre o que prever no contrato caso a concessionária não cumpra as metas previstas, bem como sugeriu incluir a Câmara Municipal como responsável pelas autorizações de aumentos de tarifas e pela fiscalização dos serviços. Ele também alertou para a necessidade de se incluir no possível contrato a realização de análises da água distribuída à população, objetivamente para se detectar a presença de agentes contaminantes, especialmente agrotóxicos. Veneri destacou que estudos revelam a relação entre o glifosato – princípio químico de um herbicida agrícola utilizado em larga escala no Brasil – e o aumento dos diagnósticos de casos de autismo.

Manifestações

Participantes da audiência pública fizeram manifestações, entre eles o promotor de Justiça, destacando que a questão do tratamento de esgoto deve ser observada com bastante critério. Nervino citou como estarrecedora a informação sobre a contaminação da água e questionou se o PMSB prevê algum tipo de fiscalização neste sentido, ainda fazendo um alerta quanto ao prolongamento de prazo sem cobertura de contrato.

O secretário de Gestão Pública da Prefeitura de Palmeira, Geraldo Nepomuceno Neves, sugeriu incluir no contrato as responsabilidades pelo conserto de cortes em pavimentação para instalações de água e esgoto, bem como tarifa diferenciada para alguns segmentos, como escolas. Tarifa, fiscalização e qualidade da água também foram citadas em outras manifestações.

No encerramento da audiência pública, então, ficou definido o prazo de 60 dias para que a comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente encaminhe o documento a ser apresentado ao Executivo para que este o encaminhe, em forma de minuta, à Sanepar.

 

Comentários

comentários

Publicidade

Curta nossa Página