CÂMARA VOTA REQUERIMENTO QUE PEDE ANTECIPAÇÃO DE R$ 300 MIL DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA

Às 19 horas desta terça-feira (10) será realizada sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira. Constam da ordem do dia, convocados para discussão e votação nove projetos de lei, todos para votação em primeiro turno, além de seis requerimentos e seis indicações para votação única. Um dos requerimentos a serem votados é assinado pelos três vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente – João Alberto Gaiola (PDT), Pastor Anselmo (Progressistas) e Rogério Czelusniak (PTB) – que solicitam o encaminhamento de R$ 300 mil ao Poder Executivo, com a finalidade de antecipar as transferências na forma de subvenção social para a Santa Casa de Palmeira.

O hospital vem enfrentando problemas de fluxo de caixa, especialmente em função do atraso na renovação de contrato de prestação de serviço com a Secretaria de Estado da Saúde. Assim, muitos pagamentos encontram-se em atraso. A diretoria tem feito o possível para ajustar as contas, inclusive já tendo recorrido, com intervenção política, diretamente à Secretaria, em Curitiba, buscando agilizar a assinatura da renovação do contrato. Os recursos que a Câmara pode antecipar serviriam para impedir um possível fechamento do hospital, segundo confirmou o provedor da Santa Casa, Marcos Antônio Bordinhão.

Projetos de lei

Os nove projetos de lei serão votados em primeiro turno. Um deles é o que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira, APAE, no valor de 60 mil 531 reais em dez parcelas mensais. Outro, dá denominação de Doutor Lineu Aurélio Salgado a via pública urbana localizada entre a avenida Daniel Mansani e a marginal Fraimundo Huscher. O terceiro autoriza o Poder Executivo a realizar terraplanagem em área de expansão empresarial, em 3.500 metros quadrados, da Indústria Papeleira Cidade Clima, Climapel, na localidade de Rio do Salto.Na sequência, o projeto de lei que dispõe sobre alterações e acréscimo de dispositivos à lei de 2016, que trata da constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais.

Outro projeto é o que convalida as disposições constantes em lei de 13 de janeiro deste ano, que autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 1 milhão 290 mil para a Secretaria de Finanças, recurso originário da cessão onerosa do pré-sal, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme estabelecido em lei específica.

Outros quatro projetos de lei dispõem sobre autorizações para aberturas de crédito adicionais. O primeiro no valor de R$ 115.500,00 para a Secretaria de Assistência Social, para obra de adequação no Centro de Convivência Fonte da Juventude. O segundo no valor de R$ 300 mil para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, destinados à compra materiais para manutenção da iluminação pública.

Os outros dois projetos de lei, nos valores de R$ 485.602,00 e R$ 310.521,00 para a Secretaria de Assistência Social, têm por objetivo a adequação nas dotações orçamentárias.

Requerimentos

Dos seis requerimentos convocados para votação, um deles é o da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Meio Ambiente, que solicita o encaminhamento de R$ 300 mil ao Poder Executivo, com a finalidade de reforçar as transferências na forma de subvenção social para a Santa Casa de Palmeira.

Outro requerimento é assinado pelo vereador Pastor Anselmo (Progressistas), que requer encaminhamento de expediente ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Regional de Ponta Grossa, solicitando que seja efetuada operação tapa buracos na pavimentação asfáltica, trecho de responsabilidade do órgão, da BR 277 até a sede da Cooperativa Agroindustrial de Witmarsum.

Os demais quatro requerimentos são de comissões permanentes, todos solicitando prorrogação de prazos para emissão de pareceres a projetos de lei e emendas que estão sob análise.

Indicações

Das seis indicações a serem votadas na sessão desta terça-feira, três são assinadas pelo vereador Gilmar Costa (PSL). Duas delas para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, indicando que veja da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento da estrada de Pinheiral de Baixo, no trecho que inicia na propriedade de Luiz Carlos Costa até a propriedade de Vicente Gross, e de realizar alargamento e cascalhamento da estrada de Pinheiral de Baixo, desde a Escola Municipal Pedro Gross Filho até a propriedade de Luiz Carlos Costa. A outra indicação é para o Departamento de Trânsito, para que veja da possibilidade de modificar as lombadas existentes nas proximidades da Escola Municipal Pedro Gross Filho, em Pinheiral de Baixo, substituindo as mesmas por travessias elevadas.

Gilmar Costa assina indicação conjunta com Rogério Czelusniak (PTB), para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que veja da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na PR 151 até a localidade de Poço Grande.

Outra indicação conjunta é dos vereadores Denis Sanson (PSD) e João Savi, (PDT), para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que sejam espalhadas as pedras nas estradas rurais da localidade de Guaraúna dos Borges, que se encontram armazenadas há algum tempo na beira da estrada.

Já o vereador Pastor Anselmo (Progressistas) indica à Secretaria de Obras e Infraestrutura que seja feita a operação tapa buraco na pavimentação asfáltica em Witmarsum, trecho que compete ao município, iniciando na Igreja da Torre até a BR 376.

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