Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira
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Câmara vota na terça-feira autorização para repasse financeiro à Santa Casa

 

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Na sessão a ser realizada na próxima terça-feira (9), a Câmara Municipal de Palmeira tem na pauta de votações projeto de lei que autoriza a Prefeitura a fazer o repasse de recursos financeiros para a Santa Casa. Será a segunda votação e o projeto foi aprovado por unanimidade na primeira, ocorrida no último dia 2. Aprovado, garantirá o repasse mensal de pouco mais de R$ 106 mil para o hospital, recurso a ser destinado a custeio de despesas como água e energia elétrica e serviços médicos e hospitalares de obstetrícia.

Do valor total previsto no projeto de lei e constante do termo de colaboração assinado entre Prefeitura e Santa Casa, R$ 637 mil serão destinados para pagamentos de serviços de urgência e emergência de baixa complexidade, além de pagamento de energia elétrica e água. Os R$ 637 mil reais restantes serão destinados para a cobertura dos serviços de obstetrícia.

Além desse projeto, outros seis serão igualmente votados em definitivo. Um deles dá nova redação a artigos de lei de 2018, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e outro altera dispositivos de lei de 2019. Quatro projetos dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais, sendo dois para a Secretaria de Saúde, nos valores de R$ 1 milhão 204 mil e R$ 60 mil, um para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 100 mil e um para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 141.700,00.

Já em primeiro turno serão votados dois projetos de lei, segundo a ordem do dia. Ambos para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, nos valores de R$ 27.349,86 e R$ 1.400,00.

Requerimento

De autoria do vereador Arildo Zaleski (PSC), será submetido a votação única requerimento que solicita à Secretaria de Esportes e Lazer o envio à Câmara de relatório completo contendo todas as atividades esportivas realizadas ou patrocinadas pela Secretaria, como também o calendário oficial de atividades esportivas municipais.

Indicações

Já as indicações constantes da ordem do dia para votação única são seis. Três delas são assinadas pelo vereador Pastor Anselmo (Progressistas), sendo uma para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, indicando patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na BR-277, no local conhecido como Vaca Morta, até a comunidade de Pinheiral de Baixo, outra para a Secretaria de Urbanismo, indicando projeto para pavimentação asfáltica da rua Pedro Moscaleski, no Jardim Bela Vista, e outra para o Departamento de Trânsito, indicando instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na rua Doutor Moisés Marcondes, próximo à passarela que dá acesso ao bairro da Vila Rosa.

Duas indicações são assinadas pelo vereador João Alberto gaiola (PDT). A primeira para o Departamento de Vigilância Sanitária, indicando inspeção na tubulação de esgoto da praça Raul Brás de Oliveira (Praça do Museu) e a segunda para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, indicando pavimentação asfáltica, calçamento, colocação de meio-fio e construção de boca de lobo na rua José Adriano de Freitas em frente a Associação de Pais e Amigos da Educação Especial e Reabilitação Dr. Jorge Amin Bacila.

Outra indicação é assinada pelo vereador Gilmar Costa (PSL), para a Secretaria de Educação, indicando reforma no piso da quadra de esportes da Escola Municipal do Campo Leonor Santos, na localidade de Faxinal dos Quartins.

Por fim, indicação do vereador Marcos Ribas (PSDB) para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, indicando reparos na extensão da estrada Pedro Sviech e construção de bueiros em frente a propriedade de Ernani Woinarovicz e no acesso para a Unidade Básica de Saúde da localidade da Vilinha.

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