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CÂMARA MUNICIPAL VAI VOTAR OITO PROJETOS DE LEI EM DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM JANEIRO

A Câmara Municipal de Palmeira convocou a realização de duas sessões extraordinárias para acontecer nas próximas terça e quarta-feira, dias 28 e 29, ambas a partir das 17 horas. Da ordem do dia destas sessões constam para discussão e votação em plenário oito projetos de lei, todos eles dispondo sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares e especiais. Os projetos já foram analisados pelas comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização. Todos receberam pareceres favoráveis à aprovação pelo plenário.

Um dos oito projetos de lei que será votado em sessões extraordinárias é o que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 266 mil para a Secretaria de Agricultura e Pecuária. O recurso visa atender dois convênios. Um deles com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para ações de controle e combate da erosão do solo agrícola, através do programa de gestão de solo e água em microbacias, na microbacia denominada Queimadas. O outro com o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Caixa Econômica Federal, para adquisição de um comboio de lubrificação.

Outro projeto de lei protocolado e que também será votado ainda em janeiro autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 milhão 405 mil para a Secretaria de Educação. Neste projeto, o objetivo de investimento é a aquisição de material didático que será distribuído aos alunos da educação infantil, bem como aquisição de uniformes que serão distribuídos aos alunos da rede básica de ensino do município.

Também prevendo abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Educação, no valor de pouco mais de R$ 2 milhões, projeto justifica o recurso para a adequação orçamentária para pagamento de despesas com serviços de transporte escolar, bem como o recolhimento de obrigações patronais.

Dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 336 mil reais para a Secretaria de Esporte e Lazer, outro projeto de lei justifica que o recurso será destinado à construção de campos de futebol society, com grama sintética, através de convênio entre Prefeitura de Palmeira e governo federal, nos bairros da Vila Militar e do Rocio.

Outro projeto de lei trata de autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 milhão 290 mil para a Secretaria de Finanças. O recurso visa a efetuar aporte de valores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a fim de reduzir o déficit previdenciário, bem como a retenção de Pasep sobre a receita realizada. Este recurso é o valor recebido pela Prefeitura de Palmeira do governo federal referente à cessão onerosa do petróleo do pré-sal, com destinação específica para este fim ou para investimentos.

O projeto de lei que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de quase R$ 180 mil para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, prevê que o valor adicional deve ser destinado a cobertura de contrapartidas financeiras para obras de pavimentação de ruas da cidade.

Por fim, dois projetos de lei com valores menores de crédito adicionais especiais. Um deles no valor de R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde, para pagamento de despesas públicas com saúde, em especial a atenção básica, melhorando a eficiência e ofertando um maior número de atendimento. O outro, no valor de R$ 5 mil reais, para a Controladoria Geral do Município para pagamento do sistema de Controle Interno, o qual é utilizado mensalmente para auditoria eletrônica.

No dia 4 de fevereiro acontece sessão ordinária da Câmara Municipal, encerrando o período de recesso legislativo. A partir daí, todas as terças-feiras serão realizadas sessões ordinárias.

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