Foto: Rogério Lima / Folha
Foto: Rogério Lima / Folha

Câmara Municipal convoca realização de duas audiências públicas

 

Nos próximos dias 14 e 28, a Câmara Municipal de Palmeira realiza audiências públicas. Na primeira delas, o objetivo é apresentar e discutir com a população o projeto da lei do orçamento anual de 2018, que estima a receita e fixa despesa para o próximo exercício financeiro. Na segunda, o Executivo fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017, período compreendido entre os meses de maio e agosto.

No dia 14, às 15 horas, a comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização pretende apresentar à população em geral e aos representantes da sociedade organizada o projeto de lei nº 4.805, que trata do orçamento para 2018. A proposta também será objeto de discussão, antes de retornar para análise da comissão, a qual deverá então emitir parecer para que o mesmo seja convocado para votação em plenário, com prazo até o final do ano para que isto aconteça.

Já no dia 28, às 16 horas, a mesma comissão coordena a audiência pública na qual o Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre entre maio e agosto, Na ocasião, também será feita a avaliação de desempenho, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mesmo deve ser feito pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Instituo Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp), entidades que recebem recursos públicos municipais e são obrigados pela LRF a realizarem periodicamente demonstrativos e avaliações, tal qual o Executivo.

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