Foto: Arquivo Folha
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Câmara faz sessões extraordinária e vota reajuste salarial do funcionalismo

 

A Câmara Municipal de Palmeira tem convocadas sessões extraordinárias para quinta (18) e sexta-feira (19), com início às 19 horas, ocasiões em que estarão em pauta para votação, em primeiro e segundo turno, 17 projetos de lei. Entre as matérias estão três projetos que tratam dos índices de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo como do Legislativo. Também estão na pauta projetos que autorizam aberturas de créditos adicionais para pavimentação de ruas da cidade e o que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores.

Um dos projetos de lei prevê reajuste salarial de 3% para os servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados. Da mesma forma, outro projeto trata do reajuste salarial para os servidores da Câmara Municipal. E, ainda, o que prevê 6,81% de reajuste salarial aos servidores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério, como adequação ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Os vereadores também votarão nas sessões extraordinárias 11 projetos de lei que tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento municipal. O de maior valor, de R$ 2.298.416,92, destina-se à Secretaria de Obras e Infraestrutura, cujos recursos, repassados pelos governos federal e estadual, serão destinados a obras de pavimentação de ruas do Centro e de bairros. Para o bairro do Rocio, as ruas André Gumy, Bento Luís Costa e João Honório dos Santos; para o bairro Regina Vitória a rua Adalberto Alves de Paula; para a Vila Rosa as ruas Johanes Jansen, Francisco Sinke Ferreira e Gabriel Prestes; para o Centro as ruas Cel. Ottoni Ferreira Maciel e Judith Sotta Malucelli; para vários trechos de ruas do Rocio 2, bem como para abertura de licitações para execução de obras nos trechos finais da avenida Daniel Mansani e rua Jesuíno Marcondes.

Para abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Esporte e Lazer, no valor de R$ 341.996,66, existe outro projeto de lei em votação. Tal recurso, repasse do governo federal, deve ser destinado à construção de um campo de futebol com grama sintética e instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Witmarsum.

Os restantes nove projetos que dispõem sobre autorização para aberturas de créditos adicionais somam aproximadamente R$ 450 mil. Tais recursos têm destinação diversa para as secretarias de Saúde, de Agricultura e Pecuária e de Assistência Social

Projeto de lei de interesse social, também será votado nas sessões extraordinárias da Câmara Municipal, dispõe sobre autorização ao Executivo para doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. As áreas, localizadas no bairro da Vila Rosa, serão destinadas à construção de unidades habitacionais do Conjunto Sol Nascente, pelo programa Minha Casa Minha Vida, destinadas a famílias com baixa renda.

Vereadores

Ainda na pauta de votações das sessões extraordinárias da Câmara, consta o projeto de lei que dispõe sobre a recomposição do subsídio dos vereadores. O índice previsto é de 2,07%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O reajuste, segundo a justificativa, se dá em razão da perda inflacionária registrada no período em questão.

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