Foto: Reprodução / EBC
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Câmara dos Deputados aprecia proposta de cota para mulheres no Legislativo

 

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres no Legislativo, em todos os níveis, é o destaque do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá não só para a Câmara como também para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Aprovada, deve garantir obrigatoriamente a presença de pelo menos uma vereadora na Câmara Municipal de Palmeira na eleição de 2020.

A PEC prevê que serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da sua aprovação, ou seja, nas eleições municipais de 2020, 12% na segunda (2022) e 16% na terceira (2024). A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Na Câmara Municipal de Palmeira, não há representação feminina atualmente. A última mulher a ocupar vaga no Legislativo foi Luzia Przybysewski, eleita pelo PT em 2004 e que cumpriu mandato até o final de 2008. Nas eleições de 2008, 2012 e 2016, as candidatas a vereadora não conseguiram votações suficientes para elegerem-se.

Se a PEC que prevê 10% das vagas para mulheres for aprovada, na eleição municipal de 2020 a candidata com maior número de votos será automaticamente eleita. Se tal regra estivesse em vigor na eleição do ano passado, Carla Albuquerque, candidata a vereadora pelo PSC, que obteve 452 votos, ocuparia hoje uma cadeira na Câmara Municipal.

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