Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Palmeira
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Câmara aprova projetos e vereador repercute contaminação da água por agrotóxicos

 

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Sessão da Câmara Municipal de Palmeira foi realizada na noite de ontem, com a presença de todos os nove vereadores. A ordem do dia teve a votação de sete projetos de lei, um anteprojeto de lei, dois requerimentos e duas indicações. Todas as matérias foram aprovadas. Na tribuna, o vereador João Alberto Gaiola (PDT), fez pronunciamento para falar sobre análise que mostra contaminação por agrotóxicos da água fornecida pela Sanepar á população da cidade.

O vereador, falando na tribuna durante o expediente da sessão, utilizou dados publicados em matéria aqui no portal Folha (clique AQUI para ler), que mostra a contaminação da água fornecida à população de Palmeira, que apresentou em análise 27 traços de presença de agrotóxicos. Ele demonstrou sua preocupação com a informação e as consequências da contaminação na saúde pública.

Gaiola lembrou que é autor de emenda à minuta de contrato de programa que a Sanepar apresentou para a Prefeitura de Palmeira para obter a concessão dos serviços de água e esgoto. A emenda, segundo o vereador, impõe a implantação de uma agência municipal para fazer a regulação e a fiscalização dos serviços, incluindo realização de análises da água que é fornecida aos usuários, independente das análises que a própria Sanepar ou laboratórios contratados por ela realizam.

Dos sete projetos de lei aprovados, dois foram em segundo turno, em definitivo. Eles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura, nos valores de R$ 27 mil e R$ 1.400,00. Ambos foram encaminhados para receber sanção do prefeito Edir Havrechaki (PSC) para serem transformados em leis.

Cinco projetos foram aprovados em primeiro turno. Dois deles dispõem sobre autorizações para aberturas de créditos adicionais no orçamento da Secretaria de Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 1.182,79, e da Secretaria de Esporte e Lazer, no valor de R$ 26.410,00. Outros dois autorizam repasses financeiros para as entidades Associação Menonita Beneficente (AMB), no valor de R$ 58 mil e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmeira no valor de R$ 50 mil. E um projeto que autoriza a Prefeitura a fazer a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos.

Os cinco projetos aprovados em primeiro turno serão submetidos à segunda votação na sessão do Legislativo que será realizada na próxima terça-feira (23).

Já o anteprojeto de lei, aprovado em votação única, dispõe sobre a revogação de um inciso de lei de 2011, que trata do vale-alimentação fornecido para servidores públicos municipais, por não haver necessidade de sua aplicação.

Requerimentos e indicações

Em votação única, os vereadores aprovaram dois requerimentos na sessão desta terça-feira. Um deles, de autoria do vereador Pastor Anselmo (Progressistas), solicita que haja o cumprimento a artigos do Código de Posturas do Município quanto ao impedimento do livre trânsito em ruas e calçadas. Outro, da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, requer ampliação de prazo, em mais sete dias, para análise e emissão de parecer sobre projeto de lei.

Duas indicações também foram aprovadas em votação única. Uma do vereador Pastor Anselmo, que indica operação de tapa buraco na rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel, e outra do vereador Rogério Czelusniak (PTB), que indica a realização de infraestrutura, pavimentação asfáltica, colocação de meio-fio e construção de calçadas na rua Heitor Stockler de Franca, no trecho entre as ruas André Gumy e João Honório doas Santos, no bairro do Rocio.

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