Foto: Arquivo Folha
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Audiência pública nesta quinta-feira debate concessão de água e esgoto

 

Está convocada para acontecer nesta quinta-feira (10), às 19 horas, audiência pública em Palmeira para discutir a concessão dos serviços de água e esgoto no município. A convocação foi feita pela Câmara Municipal, atendendo requerimento apresentado pelo vereador João Alberto Gaiola (PDT), após os vereadores receberem do Executivo, para análise, minuta do contrato de concessão que a administração municipal pretende celebrar com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Apesar de operar em Palmeira sem contrato de concessão desde 2009 e de inúmeros registros de problemas causados a usuários, a companhia está próxima de obter a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Antes, porém,é preciso que o Legislativo autorize a assinatura do contrato. Assim, a intenção é debater com a população o assunto para definir se esta seria a melhor solução.

O envio de minuta de contrato de concessão à Câmara Municipal, para que os vereadores tomem conhecimento do documento, segundo o vereador do PDT, é “um sinal claro da pretensão do Executivo de conceder à Sanepar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento do esgoto, agora oficializando a concessão”, diz ele. Gaiola afirma que é preciso discutir ponto a ponto a minuta, além de apresentar alternativas à comunidade. “Conceder os serviços de água e esgoto para a Sanepar não é uma obrigação. Existem opções e elas devem ser tratadas da mesma forma”, afirma o vereador.

Antes que isso aconteça, entretanto, os vereadores precisam autorizar o prefeito a assinar o contrato. Como fruto da discussão a ser desenvolvida na audiência pública, é possível e provável que pontos da minuta sejam alterados, que ocorram supressões e também acréscimos, visando a obter mais benefícios para o município e para os usuários. É óbvio, ainda, que à Sanepar caberá ver aumentadas suas obrigações de investimentos em melhorias na captação e distribuição da água, principalmente, afinal, a previsão que consta na minuta é de um contrato com prazo de 30 anos, prorrogáveis por igual período.

Alternativas

Independente da minuta do contrato de concessão enviada aos vereadores, a audiência pública não será restrita a ela. Devem ser colocadas em discussão na audiência pública alternativas para os serviços de saneamento básico em Palmeira, como a criação de uma companhia municipal e até mesmo a terceirização das atividades para a iniciativa privada.

O vereador lembra que quando foi aberta a concorrência pública, no final do ano de 2015, a administração municipal parecia visar a terceirização dos serviços, isto é, concedê-los a uma empresa privada. Quanto à municipalização dos serviços, a administração municipal não apresentou nenhuma evidência neste sentido. No entanto, a possibilidade de criação de uma companhia municipal de saneamento entrará na pauta de discussões da audiência pública. Hoje, no Paraná, 42 municípios têm os serviços prestados por empresas públicas municipais, como Jaguariaíva, Bandeirantes, Marechal Cândido Rondon, Ibiporã, Sarandi e Jataizinho, entre outros.

 

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