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Audiência pública na Câmara apresenta projeto da lei orçamentária para 2019

 

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A Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmeira realiza na próxima quinta-feira (20), às 16 horas, no plenário da Câmara, audiência pública para promoção da transparência do projeto da Lei do Orçamento Anual para 2019. O projeto de lei a ser apresentado estima a receita e fixa despesa do Município Palmeira para o exercício financeiro do ano que vem.

A receita para o exercício financeiro de 2019 estimada no projeto é de R$ 135.778.923,17. O projeto fixa a despesa para o Poder Executivo em R$ 131.459.335,03 e para o Poder Legislativo em R$ 4.319.588,14.

O valor estimado da despesa do Executivo é distribuída para as secretarias e demais órgãos da administração direta (veja tabela abaixo). Também constam no projeto de lei o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira (Imasp), com estimativa de receita para o ano de 2019, na forma de repasses, nos valores de R$ 15.660.948,18 e R$ 3.475.000,00, respectivamente.

A comissão de Economia, Orçamentos, Finanças e Fiscalização responsável pela audiência pública, que será realizada na quinta-feira, tem na sua composição os vereadores: Domingos Everaldo Kuhn (PSC) como presidente, Marcos Ribas (PSDB) como secretário e Denis Sanson (DC) como vogal.

Uma curiosidade é que o projeto da LOA que foi encaminhado da Prefeitura para a Câmara tem assinatura do vice-prefeito Marcos Levandoski (PT), que estava no exercício do cargo de prefeito durante a viagem do prefeito Edir Havrechaki (PSC) à China.

Após a audiência pública, o projeto de lei pode receber emendas apresentadas pelos vereadores ou mesmo pelo Executivo. Na sequência, quando da emissão de parecer pela comissão, deve ser convocado para discussão e votação em plenário, em duas sessões exclusivamente convocadas para tal finalidade, com prazo até o final do ano.

Distribuição da receita estimada

Orgão

Valor (em R$)

Câmara Municipal

4.319.588,14

Gabinete do Prefeito

628.921,29

Controladoria Geral

212.640,23

Procuradoria Geral

570.070,43

Secretaria de Urbanismo

2.882.172,53

Secretaria de Finanças

16.375.393,29

Secretaria de Gestão Pública

2.286.806,88

Secretaria de Indústria e Comércio

1.398.450,31

Secretaria de Agricultura e Pecuária

1.677.518,79

Secretaria de Meio Ambiente

4.151.232,03

Secretaria de Educação

29.348.048,04

Secretaria de Esporte e Lazer

1.612.193,43

Secretaria de Obras e Infraestrutura

38.979.485,73

Secretaria de Saúde

23.004.272,86

Secretaria de Assistência Social

5.300.022,22

Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Rel. Públicas

2.773.268,62

Reserva de Contingência

258.838,35

 

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