Foto: Folha
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Audiência pública avança para contrato de programa com a Sanepar

 

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Audiência pública para a apresentação e discussão da minuta do contrato de programa que a Prefeitura de Palmeira pretende firmar com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), foi realizada na quarta-feira (17) na Câmara Municipal. Menos de 40 pessoas estiveram presentes para acompanhar e participar da audiência que tratou de um importante assunto para a comunidade foi convocada pela Prefeitura de Palmeira. O resultado mostra um avanço ara a formalização do contrato de programa entre a Prefeitura e a Sanepar.

Durante a audiência, foi composta uma mesa de trabalho para discutir detalhes técnicos do contrato. Nela estavam representantes da Sanepar, o prefeito Edir Havrechaki, o secretário de Urbanismo, Fabiano Bishop Cassanta, e o engenheiro civil e diretor de Planejamento e Captações de Recursos, Aldemar Viante.

Os representantes da Sanepar apresentaram e comentaram a minuta do contrato, além de projetos em execução e em planejamento.

O promotor de Justiça da Comarca de Palmeira, Antônio Carlos Nervino, presente na audiência pública, falou sobre a importância de um acordo entre o Município e a Sanepar. “Se esta for a melhor solução para resolver os problemas que os munícipes enfrentam em relação ao abastecimento de água, que seja adotada. Ao ver do Ministério Público o contrato não tem nenhuma irregularidade e temos confiança no know how da Sanepar, vendo os outros trabalhos que ela realiza no estado”, enfatizou Nervino.

Após as discussões técnicas e apresentação da minuta do contrato, foi aberto espaço para o público realizar questionamentos e proposições. As intervenções foram feitas através de formulários próprios, distribuído pela coordenação. As questões levantadas pelos presentes foram respondidas e comentadas pelos técnicos da Sanepar, com o que a audiência pública foi dada por encerrada.

Projeto de lei

Agora, aproveitando ou não os subsídios da audiência pública, o Executivo deve formalizar um projeto de lei que será encaminhado para análise da Câmara Municipal, com o propósito de se obter autorização do Legislativo para a celebração do contrato. Não há prazo para isso, mas deve acontecer ainda em 2018.

É possível e provável que o texto que será encaminhado ao Legislativo sofra emendas, com o que deve voltar a ser motivo para uma nova audiência pública. A Câmara Municipal, em maio, realizou uma audiência da qual resultaram sugestões para alterações na minuta do contrato, que não foram consideradas pelo Executivo.

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