Afloramento rochoso típico da Escarpa Devoniana, no município de Palmeira (Foto: Arquivo Folha).
Afloramento rochoso típico da Escarpa Devoniana, no município de Palmeira (Foto: Arquivo Folha).

APA da Escarpa Devoniana pode ser concedida à exploração da iniciativa privada

 

jornal da cruzeiro

 

A questão ambiental ganhou discussão ampla nos últimos dias, no Brasil e no mundo, porque as pessoas estão estarrecidas com as queimadas na Floresta Amazônica, por falta de fiscalização do poder público. Coincidência ou não, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que autoriza a transferência para a iniciativa privada da gestão de parques e unidades de conservação. O projeto de lei 469/19, do Poder Executivo, prevê a concessão e exploração de áreas de proteção integral e de sustentabilidade no Paraná, entre as quais a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, que está inserida no território de 12 municípios, incluindo Palmeira, além do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, o Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, e o Salto São João, em Prudentópolis, entre outros.

O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, para onde retornou depois de receber propostas de alterações em plenário. Assim, submetido à apreciação dos deputados estaduais, o projeto recebeu 42 votos favoráveis e apenas cinco contrários, e agora segue para sanção do Executivo.

A bancada governista rejeitou a emenda da oposição que destinava toda a arrecadação das concessões para o Fundo Estadual do Meio Ambiente para ações de preservação das áreas. Estes recursos poderiam suprir a carência que o estado alega que tem para fazer a proteção e conservação ambiental. Segundo o líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT), “a proposta autoriza a transferência de todos os parques estaduais para a iniciativa privada, mas não prevê mecanismos de fiscalização e punição para empresas que, porventura, não cumpram o prometido. Corremos o risco de ter um novo pesadelo dos pedágios no Paraná”, disse o parlamentar.

Apenas uma emenda da bancada de oposição foi aprovada ao projeto. A proposta condiciona a autorização para as concessões ao uso sustentável das áreas, de forma que a exploração do ambiente seja feita de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, segundo o texto da emenda.

Em matéria publicada no último mês de maio, a Folha mostrou que a empresa mineradora Jundu pretende explorar areia quartzosa na área da APA da Escarpa Denvoniana, em área inserida nos territórios dos municípios de Palmeira e de Ponta Grossa. A Jundu, que tem matriz no estado de Minas Gerais, realizou estudos técnicos na área e concluiu que é possível retirar 37,5 milhões de toneladas de areia economicamente aproveitável. A empresa informou ao Instituo Ambiental do Paraná (IAP) que pretende retirar quase 30 mil toneladas de minério por mês dos pouco mais de 117 hectares – o equivalente à área de 164 campos de futebol. O investimento para instalação da lavra, apontado no estudo de impacto ambiental, era previsto em R$ 12,8 milhões há três anos. A areia quartzosa tem ocorrência mais rara e apresenta qualidade para o emprego industrial para fabricação de vidros e fundição, requerendo assim mais tecnologia na lavra e beneficiamento do minério em relação aos demais empreendimentos que extraem areia para uso na construção civil na região.

Ameaças

Além do episódio que envolve a intenção de atividades de mineração, que não foi ainda descartada completamente, a APA da Escarpa Devoniana vem sendo alvo de ameaças nos últimos anos. Como a tentativa de reduzir os seus limites a apenas um terço da área original, através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, em 2016, assinado pelos deputados estaduais Plauto Miró (Democratas), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Este último, após grande pressão de ambientalistas e entidades ambientais, recuou e retirou sua assinatura do projeto, que acabou arquivado no ano passado.

Agora, a concessão de exploração da APA à iniciativa privada soa como mais grave, uma vez que pode abrir a área de preservação a atividades potencialmente perigosas ao bioma da Escarpa Devoniana. Além da mineração, que tem projeto sob avaliação do IAP, também a agricultura intensiva e mesmo algumas atividades da pecuária podem oferecer risco à biodiversidade da APA. A agricultura através da drenagem de campos nativos e uso incorreto de agrotóxicos que podem reduzir ou extinguir população de espécies de insetos, aves e mamíferos e a pecuária pela destinação – ou falta dela – de dejetos que possam estar contaminados com medicamentos ministrados aos animais.

Esses novos fatos que envolvem a APA da Escarpa Devoniana, oficialmente uma unidade de conservação desde 1992, constituem mais uma frente de batalha para os ambientalistas, organizados ou de forma individual, enfrentarem a ação da iniciativa privada que busca extrair recursos naturais de áreas protegidas.

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